Sem taxa de iluminação pública, conforme o prefeito Alcides Bernal (PP), investimentos de modernização serão descontinuados em Campo Grande. Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), ontem, manteve a suspensão da cobrança iniciada em julho.
“Esse recurso garante [projetos de] manutenção e modernização. Entendo que essa lei dos vereadores, que impede o município de ter receita, é inconstitucional porque reduziu receita que garante não só iluminação, mas segurança também. Vamos recorrer”, pontuou Bernal.
Nas contas de energia, a taxa constava como Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Mensalmente eram arrecadados R$ 6 milhões. A prefeitura informou gastos de R$ 2,5 milhões para manutenção e R$ 1,5 milhão referente a conta de energia elétrica.
Diante da ausência de investimentos, conforme Edil Albuquerque (PMDB), ficaram no caixa R$ 53 milhões. A justificativa, por parte do município, era de que estruturava-se projeto para modernização do sistema e instalação de lâmpadas de LED para reduzir custos de manutenção.
Bernal recorreu ao Judiciário, depois que vereadores derrubaram veto que suspendeu a cobrança por 180 dias. A prefeitura alegou que a medida violava "princípios da separação, independência e harmonia dos poderes municipais".
O recurso foi negado, ontem, porque desembargadores do TJMS compreenderam que o Legislativo pode normatizar “carga tributária” por meio de lei, além da prefeitura manter o serviço com o recurso disponível sem prejuízo. A ação de inconstitucionalidade, no entanto, segue tramitando para que haja avaliação final do processo.
