Name Antônio Farias de Carvalho, ex-secretário municipal de Administração e Finanças de Ladário e servidores públicos das áreas da saúde, educação e construção civil, acusados de envolvimento em esquema de fraudes a licitações da prefeitura da cidade, tiveram os bens bloqueados hoje, pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF).
Móveis e imóveis avaliados em mais de R$ 5,73 milhões servirão para garantir a devolução dos valores desviados a partir do esquema, assim como o pagamento de multa civil que ainda deve ser imposta aos autores no final do julgamento.
O bloqueio é resultado do ajuizamento, no segundo semestre do ano passado, de três ações de improbidade administrativa, pelas quais o MPF atribui a diversas pessoas físicas e jurídicas a prática de atos de enriquecimento ilícito e causadores de dano aos cofres públicos.
Nas ações, Name é apontado pelo MPF como chefe do esquema estruturado por meio de simulações de concorrência entre empresas e voltado para favorecer algumas delas ilegalmente, além de simulações de entrega de produtos e serviços adquiridos pela Prefeitura de Ladário, voltadas a desviar recursos públicos.
Consta ainda que a organização falsificava documentos e ocultava grande série de ilegalidades praticadas na administração do município.
O CASO
A investigação começou a partir da constatação, pelo MPF, em irregularidades encontradas na aquisição de merenda escolar por prefeituras da região do Pantanal. Investigação mais aprofundada identificou que processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Ladário estavam marcados por graves irregularidades.
Em razão disso, o MPF interrogou a presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura, encarregada dos processos suspeitos, e, após reunir provas constatou grande esquema de fraudes a processos licitatórios instalado na prefeitura, sob a coordenação do então secretário Name Antônio Farias de Carvalho.
Ao final das investigações o MPF apurou, em conjunto com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, que o esquema ilegal identificado era amplo e beneficiou grande número de empresas e empresários que venciam as licitações fraudadas.
De acordo com o MPF, o esquema descoberto não apenas enriqueceu ilicitamente os envolvidos e causou dano ao Erário, como ainda prejudicou sensivelmente a aquisição de bens e serviços em três áreas essenciais ao funcionamento da administração pública.
Em uma das fraudes, desvio de R$ 1.657.513,73, oriundo do Fundo Nacional de Saúde prejudicou realização de melhoria na saúde, como por exemplo falta de aquisição de equipamentos e materiais hospitalares e manutenção em aparelhos de raio x.
Em outra área, as fraudes, prejudicaram a aquisição de itens de merenda escolar dos alunos da pré-escola e do ensino fundamental e impediram a realização de obras de melhorias sanitárias domiciliares, de pavimentação asfáltica, de microdrenagem urbana e de construção de residências no município.
Os envolvidos, além de terem tido seus bens bloqueados, responderão na Justiça Federal pela prática de atos de improbidade administrativa causadores de dano ao Erário, de enriquecimento ilícito e de violação a princípios da Administração Pública.
