Hospital Universitário de Dourados (HU) deve nomear médicos aprovados em três concursos públicos e rescindir contratos com profissionais cedidos por outros órgãos ao hospital. A decisão é do juiz federal Fábio Kaiut Nunes. Além disso, a gestora do HU deve apresentar ao Ministério do Planejamento pedido de crédito orçamentário suplementar para essas contratações e, a União, enviar ao Congresso Nacional projeto de lei referente a esse crédito. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, o magistrado explica que o hospital que integra o SUS deve prestar serviços públicos de saúde. “Para a consecução de tal dever, necessária a contratação de profissionais de saúde, mormente médicos”.
O MPF apontou que o HU não contratou médicos via concurso público desde janeiro de 2009. “Também foi demonstrado pelo Ministério Público Federal que a negativa de tais contratações tem colocado em risco a prestação dos serviços pelo HU”, alegou o juiz.
Segundo informações prestadas pela EBSERH ao MPF, haveria 70 médicos aprovados em concurso público aguardando nomeação. Por isso, o juiz federal entende que a disponibilização de vagas mediante abertura de concurso público pressupõe que já exista a previsão orçamentária de custeio dessas vagas. “A negativa de tal presunção implicaria na contradição de sequer poder ser aberto o concurso público e publicado seu edital”, concluiu.
A multa é de R$ 1 mil por dia por médico que deixar de ser nomeado no prazo estipulado e de R$ 100 mil pelos atrasos nos pedidos de crédito orçamentário suplementar.
