O juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara da Justiça Federal, vai julgar na próxima semana, em caráter liminar, o pedido da Santa Casa de Campo Grande para integralização dos valores devidos pela União, Estado e Prefeitura da Capital.
Ontem (3) houve audiência, mas o governo do Estado conseguiu postegar a definição alegando que não tinha conseguido analisar o processo porque a Procuradoria da União teria atrasado para entregá-los.
A Associação Beneficente Campo Grande (ABCG), gestora do hospital, cobra correção dos recursos mensais repassados e ressarcimento do prejuízo causado nos últimos cincos anos pela defasagem entre o valor contratualizado via Sistema Único de Saúde (SUS) e o custo real de procedimentos.
Essa correção mensal cobrada é de R$ 3,3 milhões e o montante acumulado no período pedido soma R$ 155 milhões. O que deve ser julgado na liminar é apenas o valor de correção, enquanto o acumulado está previsto para ser analisado no julgamento do mérito.
Durante a audiência, não houve representante do governo federal e o presidente da ABCG, Esacheu Nascimento, relatou que todas as esferas do poder público nunca sinalizaram por realizar um acordo sobre os valores repassados.
"A Santa Casa tem amargado profundos deficits pela defasagem dos valores contratados para pagamento do serviço SUS. A contratualização, como é chamada, é feita no final do ano, utilizando como parâmetro principal a média histórica dos atendimentos. A forma que é imposta ao hospital faz com que ele já parta tomando prejuízo no primeiro mês após a assinatura", argumentou Nascimento.
A direção do hospital divulgou que neste ano houve aumento de 41,6% na demanda de casos de urgência e emergência, mas o valor pago pelos serviços não correspondem a esse total de atendimento. O contrato vigente atualmente foi assinado antes desse acréscimo.
