Uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (8) prorroga para 21 de novembro o prazo final para o pagamento do tributo dos empregados domésticos referente ao mês de outubro, feito por meio do eSocial.
O prazo venceria nesta segunda-feira (7), mas "por motivo de força maior", o governo decidiu pela ampliação.
Na véspera, o Fisco confirmou que o eSocial, sistema para pagamento dos tributos de empregados domésticos, registrava problemas na emissão das guias, e o prazo deveria ser prorrogado. Na ocasião, disse também que o prazo seria estendido apenas até o dia 10.
A Receita informou que, até o momento, foram pagas 90% das guias.
"Contudo, resta cerca de 9,54% dos contribuintes que ainda não emitiram o DAE e podem enfrentar problemas na geração do documento e respectivo pagamento nesta data", acrescentou o governo.
A Receita Federal lembrou que o DAE (documento de arrecadação) tem código de barras e que, por isso, o pagamento pode ser realizado em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.
O órgão observou que, para fazer o recolhimento dos encargos sob sua responsabilidade, o empregador doméstico precisa fazer seu cadastro no eSocial e em seguida registrar também os dados de seu empregado. "Só após esse cadastro, é possível fazer a emissão da guia única de pagamento", acrescentou.
O governo lembrou também que esse cadastro é realizado apenas uma vez pelo empregador. "Nos meses seguintes, como os dados já estão inseridos no sistema, a guia já pode ser emitida diretamente", explicou a Receita Federal.
