A Câmara de Vereadores de Campo Grande vai recorrer da decisão judicial que mantém o prefeito Alcides Bernal (PP) no cargo. O mandato do chefe do Executivo municipal termina em 37 dias e ele estava administrando com base em liminar desde agosto de 2015.
O presidente da Casa de Leis, professor João Rocha (PSDB), declarou que eles foram notificados sobre a decisão judicial nesta quinta-feira. “Hoje tomamos ciência e ele [procurador Gustavo Lazzari] já está incumbido de adotar os procedimentos legais, regimental. O que é obrigação desta Casa nós vamos fazer. Vamos recorrer”, declarou.
DECISÃO
Juiz titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, considerou ilegal a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) e tornou definitiva a liminar que reconduziu prefeito ao cargo. Sentença foi proferida no dia 11 de novembro.
Desde o dia 25 de agosto de 2015, Bernal estava governando Campo Grande com base em liminar concedida pelo mesmo juiz. Faltando menos de dois meses para terminar o mandato, ele foi mantido definitivamente no cargo.
Prefeito foi cassado pela Câmara Municipal no dia 13 de março de 2014, por atrasar pagamento a empresas que prestavam serviço para a Prefeitura.
Vereadores da base aliada ajuizaram ação com objetivo de anular a cassação e, no dia 15 de maio de 2014, juiz David Filho concedeu liminar para suspender efeitos do decreto. Bernal chegou a retornar à prefeitura, mas na mesma noite, Câmara conseguiu outra liminar suspendendo decisão que devolvia o cargo ao prefeito, até que recurso fosse julgado em definitivo.
Vice-prefeito na época, Gilmar Olarte assumiu a prefeitura e governou até o dia 25 de agosto de 2015, quando Tribunal de Justiça julgou o recurso contra a primeira decisão e manteve a liminar que devolvia o cargo a Alcides Bernal.
