Integrantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) reuniram-se com autoridades nesta semana para tenta adiar a votação do novo plano diretor de Campo Grande. O projeto precisa ser revisado a cada 10 anos, conforme legislação, e a última alteração foi em 2006.
A recomendação do órgão fiscalizador federal foi feita com o argumento que há pontos da nova lei que merecem mais debate. A minuta do plano diretor foi protocolada na Câmara Municipal e a apresentação das mudanças estava programada para acontecer oficialmente hoje à noite, no Instituto Histórico e Geográfico da Capital.
A remodelação do plano começou em 4 de maio, quando a prefeitura oficializou a contratação da empresa Urbtec-TM Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda, ao custo de R$ 670 mil, para a revisão. O projeto tinha prazo de conclusão de 270 dias e estava previsto para ser apresentado em dezembro.
O presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza, explicou que com a minuta pronta, contendo 229 artigos e um texto complexo, não é possível realizar análise criteriosa até o recesso parlamentar. "Não temos condições de discutir o mérito ainda. A revisão deve acontecer em condições de tempo e ambiente mais regulares, com a ampliação de prazo em mais doze meses", ponderou.
Ele pessoalmente visitou o presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), cotado inclusive para se manter no posto no próximo mandato, para pedir que seja dado mais prazo antes da votação. Ofício foi protocolado na Casa na segunda-feira (21).
O órgão também fez a mesma solicitação ao prefeito Alcides Bernal (PP), pedindo que o projeto não fosse enviado à Câmara. O pedido acabou sendo relegado.
PONTOS PARA DISCUSSÃO
As mudanças propostas na revisão preveem mecanismos para tentar aumentar a arrecadação do tesouro municipal a partir de novos empreendimentos.
Sobre o índice de elevação, que determina a altura das construções, a novidade é que foi proposto índice 1 para toda a cidade, segundo o CAU. Esse critério significa em termo popular que só podem ser construído sobrados. Para cada andar que ultrapasse esse limite, é preciso pagamento de taxa extra à prefeitura.
O índice de elevação é identificado a partir de fórmula composta por tamanho do terreno por taxa ocupada. Na Capital, o plano atual prevê limite de índice 6, mas de acordo com o CAU não há empreendimento desse porte.
"É preciso debater esse ponto. A medida proposta pode assustar novos empreendimentos, mas é uma política que pode ser adotada. No Rio de Janeiro isso já foi feito", informou nota do conselho.
A taxa de permeabilidade também tem mudanças. É ela que determina o quanto de espaço em uma obra deve ser mantido para absorção da água da chuva. A porcentagem atual é de 10% a 15% e o novo padrão subiria para 30% na maior parte da cidade e 50% em áreas de proteção ambiental.
O estudo prévio do conselho entendeu que talvez fosse necessário analisar melhor essas porcentagens. Foi apontado como exemplo de problema nessa questão a taxa que estava designada no bairro Carandá Bosque. Como houve muitas construções, a absorção da água da chuva na região é prejudicada hoje em dia e isso resulta em enchentes em áreas da Avenida Afonso Pena.
A taxa de ocupação é outra questão. O plano em vigência permite até 70% de construção em terreno, mas a nova proposta rebaixa para 50%. Caso seja necessário utilizar mais espaço, taxa é aplicada pela prefeitura, resultando no encarecimento da construção.
MINISTÉRIO PÚBLICO
A promotora titular da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, que atua no meio ambiente, reuniu-se com o presidente do CAU/MS, Osvaldo Abrão de Souza, para discutir a questão do adiamento.
O encontrou aconteceu ontem (23). "Entregamos ofício para a promotora e explicamos nossa preocupação. Sabemos da determinação do Ministério das Cidades sobre a revisão do plano a cada 10 anos. Mas explicamos à promotora que seria preciso esse tempo maior", disse Souza.
Ainda não há definição se a votação do projeto do novo Plano Diretor será adiada para o próximo ano. Pela Câmara, os vereadores Eduardo Romero (Rede) e Edson Shimabukuro (PTB) acompanharam a comissão que discutiu as mudanças. Dos dois, somente o primeiro foi reeleito para o novo mandato.
