Diante da continuidade dos trabalhos da comissão especial que analisa o Projeto de Lei (PL 4.850/16) que trata das medidas de combate à corrupção, a presidência da Mesa da Câmara decidiu encerrar, por volta da meia-noite, a sessão extraordinária que estava ocorrendo simultaneamente à comissão. Havia a expectativa do Plenário da Câmara votar o projeto de lei ainda na madrugada de hoje (24).
O texto principal do projeto foi aprovado na comissão por volta das 22h20, mas os deputados ainda precisavam concluir a votação dos destaques, o que estendeu os trabalhos. Mesmo assim, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) havia convocado um pouco antes uma sessão extraordinária sem nenhum projeto para votação.
O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) questionou a manutenção da sessão. “Ainda estão votando na comissão”, disse. Diante da pressão de vários deputados, o primeiro-secretário da Mesa Diretora, Beto Mansur (PRB-SP), que presidia a sessão, decidiu encerrar os trabalhos por volta de meia-noite. Mansur, porém, convocou uma sessão extraordinária deliberativa para a manhã desta quinta-feira (24).
A convocação foi questionada por Teixeira, sob o argumento de que a sessão poderia ser usada para votar a anistia do caixa dois. Na comissão, deputados denunciaram que haveria uma manobra para aprovar uma emenda durante a votação no plenário para anistiar o caixa dois. “Quando se diz que há matéria sobre a mesa pode ser um monte de coisa, inclusive, podemos imaginar que um requerimento de urgência vai jogar a anistia na cola de todo mundo”, disse.
Mansur disse acreditar que o projeto não entraria na pauta, pois a comissão ainda não havia terminado o seu trabalho. “Nós estamos aguardando o relatório final da comissão das dez medidas. Está se votando agora os destaques”, disse. “A informação que me cabe e eu passo a vossas excelências é que amanhã teremos sessão deliberativa com um projeto que tem por tema a Previdência”, disse.
Mais cedo, logo após a aprovação do projeto das medidas de combate à corrupção, o presidente da comissão Joaquim Passarinho (PSD-PA) e o relator da proposta Onyx Lorenzoni (DEM-RS), divulgaram uma nota em que se manifestaram repúdio contra uma suposta manobra para tentar anistiar a prática de caixa dois, uma das medidas criminalizadas pelo projeto.
De acordo com a nota os deputados manifestam “repúdio a tal possibilidade, bem como, a qualquer outra com igual finalidade, que, mesmo regimentalmente amparada, se constituiria numa frustração inaceitável dos anseios nacionais”.
O texto diz ainda que o projeto das dez medidas, elaborado pelo Ministério Público Federal, foi apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas e ainda conclama os deputados a votar contra uma possível anistia. “[O projeto resultou] numa construção jurídica cujo resultado deve ser respeitado por seus representantes, sendo reprovável qualquer ação que tenda a frustrá-lo”, diz a nota.
Um dos principais pontos de polêmica do texto, a que criminalização a prática de caixa dois gerou divergências na comissão a respeito do efeito da medida. A proposta torna crime o uso de recursos não contabilizados e responsabiliza os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, estão sujeitos a multa.
Alguns deputados chegaram a denunciar uma suposta manobra para tentar anistiar os políticos que incorreram na prática. De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a manobra consistiria em uma emenda apresentada em plenário para modificar o texto.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chegou a mostrar uma proposta de texto que seria apresentado no plenário. O texto dizia que “Não será punida na esfera penal, civil e eleitoral doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens valores ou serviços para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral realizada até a data da publicação desta lei.”
