O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) tem 180 dias para realizar reparos e manutenção na BR-158, no trecho entre Paranaíba e Aparecida do Taboado, na região leste de Mato Grosso do Sul. A determinação é do Ministério Público Federal em Três Lagoas. A multa para cada dia de atraso é de R$ 15 mil.
Nas obras, estão inclusos reparo e conservação do pavimento, do acostamento do trecho de 54 quilômetros e iluminação horizontal e vertical.
Desde 2014 o local é objeto de inquérito civil do MPF. De lá para cá, o DNIT descumpriu todas as determinações expedidas. Em vista da omissão, o MPF ajuizou ação civil pública em março deste ano, com pedido de liminar, para que a empresa fosse obrigada a tornar a BR-158 trafegável com segurança. A decisão foi deferida em 7 de outubro, chegando para conhecimento do MPF em 11 de novembro.
No trecho entre Aparecida do Taboado e Paranaíba, região de alta concentração industrial e elevado fluxo de carros e caminhões, foi considerado de “baixíssima qualidade” pela Polícia Rodoviária Federal, que classifica a manutenção da via como “deficiente”.
Um dos principais fatores da decomposição da rodovia é o excesso de peso, que facilita surgimento de buracos e o afundamento da pista. De acordo com inspeções da PRF, na extensão da BR diversos são os trechos comprometidos com ondulações, elevações, desníveis e buracos.
