Para tentar garantir R$ 29 milhões para o tesouro municipal, o prefeito Alcides Bernal (PP) reuniu-se com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Flávio Peron, ontem (29). Esse montante pode ser revertido aos cofres se houver liberação dos depósitos judiciais. No total, a dívida municipal ultrapassa os R$ 420 milhões.
O encontro serviu para protocolar o pedido de liberação do dinheiro e detalhar ao juiz a situação financeira de Campo Grande.
Bernal garantiu que essa quantia será destinada para a previdência municipal, pagamento de precatórios e assegurar o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que é mantida com dinheiro do governo federal, mas o repasse ainda não está liberado para a prefeitura administrar a estrutura pública.
"Esse pedido foi feito e hoje viemos insistir na necessidade da liberação desse recurso e vamos aguardar o desenlace. Nos precisamos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para que possamos cumprir com a nossa obrigação", disse Bernal, via assessoria de imprensa.
O prefeito disse que o Tribunal de Justiça vai analisar o pedido e deve pronunciar-se sobre a situação na próxima semana.
A Prefeitura de Campo Grande tem dívida de 31.606.601,40 somente com fornecedores da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha). Esse valor é acumulado de janeiro a agosto.
A dívida global deve chegar a R$ 424 milhões e está negociada, sendo paga em parcelas.O valor milionário envolve compromissos com instituições financeiras para financiamento de obras, débitos com previdência municipal e com a União.
Toda a relação desses números foram divulgados pelo Boletim de Finanças Públicas dos Entes Subnacionais de 2016, publicação anual da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
