O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) condenou a prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), por improbidade administrativa. Na ação 0800.227-25.2016-8 consta que ela e a Secretária de Saúde, Eliane Brilhante, não forneceram complemento alimentar “zero lactose” à crianças e idosos do município.
A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública e de Registros em janeiro deste ano e, nesta quarta-feira (30), Márcia foi julgada e condenada pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda. A juíza entendeu que a prefeita foi a responsável pela falta de alimento específico à pessoas alérgicas ao leite.
De acordo com o TJ/MS, Márcia terá que pagar multa cível ao valor seis vezes maior do que o último salário, que gira em torno de R$ 20 mil. Sendo assim, ela terá que devolver aos cofres públicos R$ 120 mil.
Outras ações de improbidade administrativa, que evolvem a prefeita Márcia, correm na Justiça. Ela, inclusive, teve seus bens bloqueados, assim como Eliane Brilhante, pela Justiça Federal, ao valor de R$ 945 mil.
Elas são acusadas de contribuírem com a precariedade das ambulâncias e da estrutura física do Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência). Márcia e Eliane Brilhante poderão ter que ressarcir o dano e perder a função pública, se condenadas.
A prefeita Márcia Moura foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.
