Documento contendo informações da audiência pública “Segurança nas Fronteiras: Responsabilidade da União”, realizada na última sexta-feira (2), na Assembleia Legislativa, foi desenvolvido em três páginas e encaminhado ao Governo Federal. Dentre os encaminhamentos, está a proposta de um Fundo Nacional de Segurança Pública.
Este fundo tem a finalidade de incrementar as instituições de segurança pública e penitenciárias dos estados fronteiriços, além de criar um fórum permanente de debate.
A intenção é que a União ajude mais nas despesas do tráfico de drogas, que hoje representa 41% das prisões em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Número de prisões é devido a posição geográfica do Estado, que faz fronteira com países produtores de entorpecentes, como o Paraguai e Bolívia, além de fazer divisa com cinco estados.
Durante a audiência pública, o secretário de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, divulgou que Mato Grosso do Sul gasta R$ 128 milhões por ano com os 6.282 presos por tráficos de drogas, recurso que deveria ser destinado ao Estado pelo Governo Federal, devido à natureza do crime.
Ele ainda explicou que o valor mensal de R$ 1.700 é dinheiro estadual gasto com presos do sistema em Mato Grosso do Sul, mas que o recurso repassado pelo Governo Federal ao Presídio Federal é mais que o dobro, R$ 3.900 por mês. Segundo o secretário, são 1.517 km de fronteira seca em Mato Grosso do Sul, com 12 municípios fronteiriços, sendo sete cidades gêmeas.
Coforme Ailton Stropa, diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), desde que Barbosa assumiu a secretaria de Justiça e Segurança Pública ele tem, junto com o governador Reinaldo Azambuja, intensificado a cobrança de de mais recursos por parte da União.
Representando o Governo Federal, o secretário nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, garantiu que a racionalização do sistema prisional é um dos três eixos principais do Ministério da Justiça, junto com o combate aos problemas das fronteiras e a redução dos homicídios e violência doméstica.
Ainda este mês um novo núcleo de inteligência integrado para combater os crimes de fronteira será instalado em Campo Grande, em uma mansão que era utilizada pelo tráfico de drogas, confiscada pela Justiça.
Perioli disse que os debates da audiência serão levados ao Ministério da Justiça e justificou que houve eventualidades de recursos, mas que um Plano Nacional de Segurança Pública está sendo formulado. A “Carta de Campo Grande” pode ser acessada aqui.
