Prefeitura de Três Lagoas confirmou, por meio do Secretário de Desenvolvimento Econômico, André Milton Denys Pereira, que quiosque construído na Lagoa Maior será demolido nesta sexta-feira (9) e que a ação faz parte de cumprimento de determinação judicial.
Segundo André Milton, a demolição do quiosque de Janete Santana se deve ao não cumprimento das regras estabelecidas por meio de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que foi assinado pelos comerciantes do local, a Prefeitura e o Ministério Público.
“Ela ocupava o local regularmente, porém, se afastou por dois anos e neste período o quiosque foi utilizado por um casal, sem qualquer formalização”, explicou.
O casal, inclusive, foi sentenciado pela Justiça a deixar o local, e acatou a decisão. Porém, Janete teria ocupado o quiosque novamente. “Aquele lugar é público, pertence a todos nós e todos têm o direito de utiliza-lo, desde que as regras sejam cumpridas", declarou.
Neste caso, foram registradas duas irregularidades: o abandono, a ocupação de um casal e o retorno de Janete. Cabe apenas ao município repassar o local para quem tem interesse de utilizá-lo como comércio”, disse.
Apesar da grande comoção que o caso tem gerado em Três Lagoas, André Milton disse que a Prefeitura tem que cumprir a Ordem Judicial, caso contrário a prefeita Márcia Moura responderá por improbidade administrativa.
Janete Santana trabalha no local há 21 anos e na última terça-feira se reuniu com colegas de quiosques na Câmara de Vereadores com o objetivo de solicitar que ação fosse impedida pelos parlamentares, porém, sem sucesso.
Atualmente, existem 14 quiosques próximos da Lagoa, sendo que cinco deles foram construídos na Orla. Eles foram implantados após assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Prefeitura, para que não fossem classificados como vendedores ambulantes.
Outros casos
Em junho deste ano, a Prefeitura determinou a demolição de dois quiosques, pois os proprietários haviam morrido.
