Justiça Federal determinou que a União, Governo de Mato Grosso do Sul, Prefeitura de Três Lagoas e o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora devem implantar pelo menos dois leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) neonatal no sistema público de saúde no prazo de 120 dias.
Pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), sob alegação de que na cidade e na região do Bolsão, que engloba 11 municípios próximos a Três Lagoas, que somam mais de 313 mil habitantes, só há leitos de UTI neonatal em hospital particular.
Dessa forma, grávidas e recém-nascidos em situação de risco que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigados a se deslocar até Campo Grande para receber atendimento, o que dá um percurso aproximado de 330 quilômetros.
Ainda segundo o Ministério Público, além do trajeto os pacientes também precisam “contar com a sorte” para que o município forneça ambulância para o traslado e para conseguir vaga em hospital na Capital.
Justiça concedeu decisão favorável ao MPF, em caráter liminar, e determinou multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Na liminar, Justiça determina que a divisão da responsabilidade para a instalação da UTI sejam tomadas administrativamente entre União, Estado e Municípios, e que eventuais problemas não sirvam de pretexto para a não abertura dos leitos.
