As duas instituições que possuem convênio com a prefeitura da Campo Grande e que já tiveram ordem da Justiça para demitir os funcionários, a Seleta e a Omep, são alvos de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na manhã desta terça-feira.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual (MPE), além dos mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisão temporária na Seleta, também há ações na Omep, localizada no bairro Tiradentes.
Ainda não há informações oficiais sobre o que motiva as ações e as direções das duas entidades não foram encontradas pela reportagem.
Presidente da Omep, Maria Aparecida, chegou há pouco na sede da entidade acompanhada de quatro policiais. De acordo com o advogado da Omep, Laudson Ortiz, a casa da presidente foi alvo de busca e apreensão e ela foi levada para Omep para acompanhar buscas no prédio. Segundo o advogado, a presidente não está presa.
IRREGULARIDADES
No primeiro semestre deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) constatou irregularidades na contratação de terceirizados via Seleta e também Omep. Entre elas remuneração diferenciada ou desproporcional para mesmos cargos e funções. Há casos, segundo o MPE, em que o contratado não atua no Executivo, mas sim em empresa própria, por exemplo.
Além de pedir que as irregularidades sejam sanadas, o órgão pede para que os cargos sejam preenchidos com pessoal contratado via concurso público.
Decisão do do juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a demissão dos funcionários.
Além disso, o município está proibido de realizar novas contratações por meio dessas duas entidades, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoa.
Apesar da promessa de demissões, não houve, até agora, nenhuma ação da prefeitura com relação ao desligamento destes funcionários terceirizados.
