O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma "perda de paradigmas" a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determina que a devolução do projeto anticorrupção à Câmara para análise da proposta a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo.
— É um AI-5 do Judiciário — afirmou.
Para ele, o Supremo caminha para o "mundo da galhofa".
— Dizer que o Congresso tem que votar as propostas que foram apresentadas e só? Então é melhor fechar o Congresso logo e entregar as chaves. (¿) Entrega a chave do Congresso ao (Deltan) Dallagnol (coordenador da força-tarefa da Lava-Jato). Isso aí é um AI-5 do Judiciário. Nós estamos fazendo o que os militares não tiveram condições de fazer. Eles foram mais reticentes em fechar o Congresso do que nós — afirmou Gilmar Mendes ao Estado.
Ele sugeriu ainda que a "chave" do Congresso poderia ser entregue "ao Zveiter". O desembargador Luiz Zveiter foi impedido pelo STF nesta quarta-feira de assumir a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a Corte considerar inconstitucional regra que permitia a reeleição. O ministro Luiz Fux, que concedeu a liminar sobre o pacote anticorrupção, também é do Estado do Rio de Janeiro.
— Hoje (quarta-feira) decidimos que a eleição do Zveiter não valeu. De repente, ele é do Rio, vocacionado para bom gestor. De repente entrega a ele (a chave do Congresso) ou à Lava-Jato, que fez a proposta — afirmou Mendes.
O ministro foi um crítico da decisão de Marco Aurélio de Mello, derrubada pelo plenário do Supremo, que chegou a afastar, na semana passada, Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Sobre a situação da Corte, afirmou:
— De repente nós todos enlouquecemos e não descobrimos ainda (¿) Estamos (STF) caminhando rapidamente para virar uma instituição de galhofa.
Ele mencionou ainda que se o Congresso não pudesse alterar propostas que são encaminhadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público, não haveria margem, por exemplo, para discutir o orçamento dos tribunais. A proposta de orçamento do STF é elaborada pela própria Corte e submetida ao Executivo e Legislativo.
— Se não (puder alterar a proposta) já valia a decisão. Imagine nos projetos de iniciativa do STF ou do STJ teria que aceitar o que viesse. (¿) E por que estamos fazendo isso? Para preservar o projeto ou porque estamos interessados em preservar os nossos salários, os salários dos nossos filhos que estão empregados no Judiciário? É interesse da comunidade ou estamos tratando dos nossos próprios interesses? — criticou Mendes.
