Faltando duas semanas para encerrar mandato, prefeito Alcides Bernal (PP) enviou projeto para os vereadores a fim de ampliar número de julgadores de créditos fiscais em Campo Grande. A medida deve sair do papel em regime de urgência, uma vez que se pretende ampliar a arrecadação.
No texto, protocolado na terça-feira (13), são criadas seis novas vagas – três para servidores e três para representantes dos contribuintes – na Junta de Recursos Fiscais (Jurfis). Atualmente, sete pessoas julgam recursos de multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
“Essa ampliação é fundamental para atingir uma maior celeridade nos julgamento desses Créditos Fiscais, visando assim atingir um aumento de Receita do Município”, justificou Bernal em mensagem encaminhada ao Legislativo.
Para o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), existe possibilidade de votar a medida mesmo faltando apenas três sessões para encerrar os trabalhos nesse ano. Não se descarta criar sessão extraordinária para votar a matéria, caso haja parecer favorável da procuradoria jurídica.
Vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Eduardo Romero (Rede), ressaltou que a medida pode ter sido negociada com a equipe de transição ou fruto de cobrança do Ministério Público por melhor eficiência na cobrança de débitos fiscais.
“Mais integrantes para analisar os recursos garante celeridade aos julgamentos e não há custo ao município. Porém, em uma gestão sem planejamento se toma essa medida de início de mandato só agora”, avaliou Romero.
PENDÊNCIA
Amanhã, conforme João Rocha, reunião definirá projetos pendentes a serem votados antes do recesso. Isso porque na próxima semana já estão pautados os dois turnos relativos ao orçamento de R$ 3,5 bilhões para 2017.
