A Prefeitura de Campo Grande protelou para terça-feira (20) a possível assinatura da contratualização com a Santa Casa da Capital. O contrato que estava vigente encerrou-se no dia 8. A negociação já se arrasta pelo menos desde início de novembro, quando houve proposta da Associação Beneficente Campo Grande (ABCG), mantenedora do hospital, para que houvesse aumento de R$ 7 milhões na contratualização. O município ofereceu zero de reajuste.
A direção do hospital já comunicou o Ministério Público Estadual que deve restringir atendimentos pelo fato de a contratualização não ter sido assinada e os valores de manutenção dos serviços estarem atrasados e defasados. Entretanto, não foi divulgado quando haveria essa restrição e quais os serviços seriam impactados.
Pela falta de acordo e risco do atendimento de saúde ficar sem regulamentação por contrato, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil e tentou mediar a renovação da contratualização. Reunião realizada hoje pela manhã entre Ministério Público Estadual, governo do Estado e prefeitura previa que o acordo fosse fechado até as 17h de hoje.
Por volta das 16h, o prefeito Alcides Bernal (PP) encontrou-se com o presidente da ABCG, Esacheu Cipriano Nascimento, para pedir a dilatação desse prazo. O jurídico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) também participou da audiência. As bases dessa contratualização não foram divulgados e, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, só serão tornados públicos no ato da formalização.
Como o prazo estipulado em reunião não foi atendido, a 32ª Promotoria de Justiça, que promoveu a mediação, encaminhou o inquérito sobre a necessidade de contratualização para Promotoria de Patrimônio Público e Social a fim de averiguar improbidade administrativa.
"Tinha sido estipulado um prazo que não foi atendido. Por isso foi encaminhado o caso para se averiguar improbidade administrativa. A preocupação do Ministério Público é com a prestação de serviço à população de forma adequada e a Santa Casa informou que haveria restrição no atendimento para se adequar à situação financeira", explicou a promotora da 32ª Promotoria, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan.
Em novembro, a direção da Santa Casa divulgou que se não houvesse acordo, pretendia entregar a administração dos serviços para a Sesau. Na Capital, o município é gestor pleno da saúde e por não tem ambulatório de emergência e unidade para atender outras especialidades, contrata o hospital para realizar diversos procedimentos.
NEGOCIAÇÃO TRAVADA
O impasse entre Santa Casa e Prefeitura de Campo Grande enfrenta abismo entre valores propostos. O contrato global envolve repasses de cerca de R$ 20 milhões (com participação de União, Estado e município).
Para a renovação da contratualização, que venceu no dia 8, o hospital pediu R$ 7 milhões a mais no convênio. A Prefeitura de Campo Grande, primeiro, ofereceu zero de aumento. Houve nova rodada de tratativas e se chegou à proposta de R$ 3 milhões, sendo R$ 1 milhão do Estado e R$ 2 milhões do governo municipal de aumento.
O governo do Estado deu posicionamento favorável, mas falta a prefeitura bater o martelo. Uma outra contrapartida indicou que o município repassaria R$ 1 milhão, mas esse valor não foi definido ainda.
