Declaração do prefeito Alcides Bernal (PP) de que contratação emergencial pode ser saída para evitar colapso no atendimento nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs) de Campo Grande é motivo de revolta de concursados que há anos aguardam nomeação. Ontem a Justiça decidiu obrigar que a prefeitura demita 4 mil funcionários contratados por meio de convênio com as instituições Seleta e Omep.
Em nota emitida nesta manhã, a prefeitura confirmou que cumprirá a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, mas que ainda não houve notificação.
O maior impacto com a saída dos terceirizados deve ser no atendimento a crianças matriculadas nas creches. Não há levantamento oficial, mas estima-se que a grande maioria dos contratados pelas instituições atuem nos Ceinfs.
Em entrevista à TV Morena, Bernal disse que uma das saídas para garantir atendimento à população é abertura de contratação emergencial, mas a declaração revoltou muita gente.
Concurso aberto em 2013 e que tem validade até o final do ano de 2018 selecionou interessados em ocupar cargos nos Ceinfs. Até hoje, conforme a reportagem apurou, 200 pessoas esperam nomeação. São 50 atendentes de berçário, 50 educadores infantis e 100 recreadores.
Pelos menos outros dois concursos com vagas para a área, realizados em 2006 e 2009, geram reclamações de aprovados até hoje. Em junho passado, a prefeitura chegou a abrir contratação sem concurso para preencher 270 vagas em Ceinfs. No dia previsto para o início das inscrições, a seleção foi cancelada.
A reportagem questionou a assessoria de imprensa da prefeitura sobre os aprovados que ainda esperam nomeação e se essa também é uma saída estudada para evitar colapso nos Ceinfs em razão da demissão dos terceirizados, mas a única informação repassada é que a prefeitura aguarda notificação da decisão judicial para novos posicionamentos sobre o assunto.
DEMISSÃO
O convênio com as duas instituições Seleta e Omep foi firmado há 19 anos, em 1997. Desde essa época, os terceirizados atuam em Ceinfs, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outras unidades da administração.
Na nota, a prefeitura também afirma que em 2013 foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) relatório com nomes de funcionários que poderiam ser “fantasmas”. No ano passado, houve novas denúncias de contratados pela Seleta e Omep que recebiam sem trabalhar.
No começo deste ano, a Justiça deferiu pedido do MP que solicitava as demissões de terceirizados, no entanto, houve acordo para que o prazo dos desligamentos fosse estendido até julho do ano que vem.
“Uma vez que não é possível substituir 4.000 funcionários de uma única vez, sem desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal e ocasionar uma crise financeira e social de grandes proporções na administração municipal”, diz a prefeitura.
Em razão da nova decisão, a prefeitura mudou o discurso e afirma que cumprirá o solicitado pelo juiz e que tomará medidas para que as crianças e os serviços públicos impactados com as saídas dos terceirizados estejam garantidos.
Conforme a decisão, todos os funcionários contratados por meio do convênio devem deixar imediatamente as atividades que exercem, sob pena de multa de R$ 10 mil por pessoas que descumprir a determinação.
Ainda conforme o Tribunal de Justiça, funcionários que prestavam serviços a administração municipal poderão buscar os direitos trabalhistas na Justiça do Trabalho contratos responsáveis pela relação empregatícia.
Pedido para extinção do convênio foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que constatou, através de investigações, indícios de desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito que era abastecido por meio das entidades filantrópicas. Três mulheres foram presas durante operação do Gaeco.
