O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a prefeitura de Campo Grande não pague valor já empenhado à empresa contratada para fornecer 3,4 mil camisetas para Secretaria Municipal da Juventude neste ano. O valor de R$ 75 mil não deve ser pago porque segundo fiscalização do tribunal, eventos para os quais os uniformes seriam destinados nunca existiram e, principalmente, porque as camisetas sumiram.
Em decisão liminar divulgada ontem (16), o relator do caso, conselheiro Ronaldo Chadid, argumenta que não há registros de que a empresa RR Nogueira Comércio e Representações LTDA tenha entregue o material.
A licitação no modelo convite, destinada a compra de materiais que não ultrapassem o valor de R$ 80 mil, teve resultado divulgado pela prefeitura no mês passado. A empresa deveria fornecer 3,4 mil camisetas para a secretaria que destinaria os uniformes para quatro eventos.
Durante a fiscalização, o TCE descobriu que um dos eventos, “Juventude na Praça”, ocorreu em março deste ano, oito meses antes da compra das camisetas. Outros dois, “1º Encontro Campo-Grandense de Moto Clubes” e a “1ª Corrida de Rua da Juventude”, sequer foram realizados. O quarto evento, que seria promovido por centro de educação ambiental, também nunca foi realizado ou programado para ser feito.
Ainda segundo o conselheiro Chadid, na documentação anexada ao processo, consta que a própria empresa RR Nogueira teria feito a entrega das camisetas, sem assinatura de qualquer servidor da secretaria confirmando o recebimento dos uniformes.
O TCE considerou que há “fortes indícios de fraude no certame licitatório, e que os pagamentos pelos itens não entregues estão prestes a serem realizados, o que caracteriza risco potencial de prejuízos ao erário do Município e, dessa forma, a necessidade de urgência na aplicação de medida cautelar para determinar a suspensão de quaisquer pagamentos em favor da empresa”.
A prefeitura deve ser notificada nos próximos dias para que cancele o empenho já feito à empresa. A reportagem apurou que a RR Nogueira fornece com frequência materiais para a Secretaria da Juventude. Houve tentativa de contato com a empresa, mas nenhuma ligação foi atendida até o fechamento desta matéria.
