Sem acordo para contratualização com o mandato do prefeito Alcides Bernal (PP) próximo de terminar, Santa Casa de Campo Grande deve terminar o ano sem contrato para repasses, o que causa incerteza sobre a manutenção dos atendimentos, que podem ser prejudicados por conta da falta de recursos para manutenção e pagamento de profissionais.
Último contrato vigente do hospital encerrou-se no dia 8 de dezembro e, desde então, Santa Casa está atendendo sem receber recursos da Prefeitura, que á a gestora plena do Serviço Único de Saúde (SUS). Sem contratualização, prefeitura não tem obrigação legal de repassar verbas ao hospital.
No entanto, segundo a assessoria de imprensa da Santa Casa, contrato é apenas uma formalização, já que ele “não existe na forma, mas no fato”.
Explicação é que o Município não tem ambulatório de emergência e unidade para atender outras especialidades, e a Santa Casa é o único local para realizar vários procedimentos pelo SUS.
Negociação da contratualização com a prefeitura se arrasta desde o início de novembro, quando houve proposta da Associação Beneficente Campo Grande (ABCG), mantenedora do hospital, para que houvesse aumento de R$ 7 milhões no repasse. Município ofereceu zero de reajuste.
Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil e tentou mediar negociação para renovação do contrato, mas não houve acordo. Inquérito foi encaminhado para a Promotoria de Patrimônio Público e Social, onde deve ser averiguada ato de improbidade administrativa.
Por conta da falta de contrato, Santa Casa já havia informado anteriormente que poderia haver restrição no atendimento para se adequar à situação financeira. Além da falta de contrato, valores referentes a manutenção dos serviços também estão atrasados e defasados.
Ontem, Justiça negou pedido do hospital de bloqueio de contas da prefeitura para receber valores referentes ao repasse de novembro.
Hoje, assessoria de imprensa do hospital reiterou que serviços podem ser prejudicados pela falta de pagamento. Sem contrato, Santa Casa não recebe recurso e, consequentemente, médicos e outros profissionais não recebem o salário e podem paralisar as atividades, com atendimento sendo de feito de forma precária, no sentido de ser reduzido.
Santa Casa afirmou ainda que se o contrato não for formalizado durante a gestão de Bernal, que termina no sábado (31), questão deverá ser resolvida pela Justiça. Ação já foi ajuizada e deve ser julgada depois do recesso do Judiciário.
IMPASSE
Contrato global da Santa Casa envolve repasses de cerca de R$ 20 milhões, com participação da União, Estado e Município.
Para a renovação da contratualização, que venceu no dia 8, o hospital pediu R$ 7 milhões a mais no convênio. A Prefeitura de Campo Grande, primeiro, ofereceu zero de aumento. Houve nova rodada de tratativas e se chegou à proposta de R$ 3 milhões, sendo R$ 1 milhão do Estado e R$ 2 milhões do governo municipal de aumento.
O governo do Estado deu posicionamento favorável, mas falta a prefeitura bater o martelo. Uma outra contrapartida indicou que o município repassaria R$ 1 milhão, mas esse valor não foi definido ainda.
