Após massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde 33 presos foram mortos, a Justiça concedeu prisão domiciliar a presos do regime semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária. A decisão é válida para 161 detentos da unidade, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania.
Conforme a decisão, eles devem ficar em casa entre os dias 7 a 13 de janeiro. A decisão liminar, em caráter emergencial, foi assinada no sábado (7) pelo juiz substituto da Vara de Execução Penal, Marcelo Oliveira, e a juíza plantonista Suelen Alves, a pedido da Comissão de Direitos Humanos Ordem do Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR).
O pedido da Comissão à Justiça teve como base um documento do diretor do CPP, Wlisses Freitas, no qual ele descreveu a "impossibilidade de garantir a segurança dos presos e dos servidores que trabalham no CPP". O documento foi assinado por 23 detentos.
O documento citou ainda, que devido ao massacre na penitenciária e às fugas no local, os presos denunciaram serem ameaçados de morte constantemente.
"Tendo em vista o massacre do último dia 6 na Pamc e das constantes fugas de internos, os denunciantes relatam que estão sofrendo ameaças de morte diariamente. As ameaças são externas e de facções do crime organizado(...). A estrutura física do CPP não oferece a mínima segurança para os reeducandos e agentes carcerários. O plantão do CPP é composto 4 quatro agentes, na maioria da vezes dois homens e duas mulheres, impossibilitando assim qualquer reação de investidas externas", descreve um trecho do documento.
De acordo com a OAB, cumprem pena no CPP os presos que passam o dia trabalhando e voltam para dormir na unidade. "Agora irão dormir em casa durante esse período", disse a OAB.
'Zelo pela integridade física'
Os juízes ressaltam que, "o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral de qualquer pessoa sob sua custódia, notadamente aqueles recolhidos em unidades prisionais estatais", e salienta o fato do próprio diretor da unidade admitir não ter como garantir essa segurança.
"Ora, se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducandos dos agentes penitenciários, não é possível fechar os olhos a tal realidade", sustentam.
Entretanto, há condições para os condenados estarem em prisão domiciliar, conforme determinou a Justiça. Entre algumas, estão não frequentar bares, casas noturnas; não portar qualquer espécie de arma; estar recolhido na própria residência às 20h.
Perda do benefício
Caso o preso não cumpra as condições, ele perderá o benefício do regime semiaberto, que ocorre quando o detento sai de dia para trabalhar e retorna à noite para dormir na unidade prisional.
No documento, também há o relato de assassinatos de, pelo menos, três reeducandos na saída do CPP, fatos que seriam supostamente ligados às ameaças sofridas pelos denunciantes, que admitem se sentir vulneráveis e alvos em potencial por conta das guerras entre facções.
