Andar na calçada é “desafio” para pedestres e deficientes físicos que moram em Campo Grande. Isto porque, em vários pontos da cidade, é possível ver entulho ocupando o lugar destinado a quem está a pé.
Mas apesar das inúmeras reclamações, o número de multas para quem impede ou atrapalha o trânsito nos passeios públicos ainda é reduzido. Em 2016, apenas 50 proprietários foram multados, conforme dados divulgados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur).
Quando se trata de notificações, o número sobe para 350. Isto quer dizer que 86% dos proprietários resolvem o problema antes do retorno dos fiscais da Semadur.
FLAGRANTES
Esta semana, a reportagem do Portal Correio do Estado publicou imagens de ao menos dois locais onde as calçadas estão intransitáveis.
Um dos flagrantes foi feito na rua Caxias do Sul, na região do bairro Coronel Antonino. Outro foi na esquina da Rua 14 de Julho com a Jornalista Belizário Lima, no centro da Capital.
Outro leitor enviou foto da Rua Evelina Figueiredo Selingardi, onde morador bloqueou a calçada com os materiais que vai usar na reforma da casa dele.
Em nota, a Semadur confirmou ser responsável pela fiscalização das calçadas da Capital e reforçou existirem dois artigos do Código de Polícia Administrativa do Município que tratam do assunto.
“ O artigo 5º aponta que é vedada a utilização dos logradouros públicos para atividades diversas daquelas permitidas neste código (ou seja proibida a invasão de logradouro público, neste caso a calçada)”.
“E no artigo 11º, a lei trata que é proibido embaraçar ou impedir por qualquer meio o livre trânsito de pedestre e veículos nas ruas, praças, calçadas, estradas e caminhos públicos, exceto para efeitos de obras públicas ou quando exigências policiais a determinarem (neste caso, está ocorrendo o impedimento do trânsito do pedestre)", completaram.
A Semadur informou ainda que os responsáveis pela obra situada na rua 14 de Julho já foram notificados.
Sobre o número de fiscalizações, notificações e multas deste ano, a secretaria disse estar “aguardando o fechamento do relatório mensal”.
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