Os funcionários fantasmas da Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e da Organização Mundial para Educação Pré-escolar (Omep) que recebiam da Prefeitura de Campo Grande tinham características diversas. Um deles era para ser vigia, mas estava preso há mais de dois anos. Tinha também funcionário que apesar de trabalhar na Capital, tinha residência fixa a mais de 400 quilômetros do local de lotação e, inclusive, tinha outro serviço.
Essas condições foram apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça Estadual por conta de investigação no contrato entre as ONGs e a administração municipal. A situação dessas contratações irregulares foi indicada já em 2013, três anos antes da deflagração da Operação Uratau, ocorrida em 13 de dezembro de 2016.
Relatório produzido por Comissão de Análise e Supervisão de Convênios, conforme consta em processo judicial, identificou e nomeou 15 pessoas consideradas "fantasmas". Nessa listagem há funcionários cedidos para gabinete na Câmara Municipal, detento, coordenador de cursos que morava em Ladário e contratado por dois convênios diferentes para a mesma função.
"A folha de pagamento de janeiro/2013 da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) tem uma lista de desconhecidos lotados na sede da Omep de R$ 36.079,00", relatou investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Essas constatações feitas há três anos estão na ação judicial para demonstrar que os procedimentos ilegais eram praticados de longa data. "Percebe-se no caso em tela, a replicação de atos de desmandos, corrupção e malversação do dinheiro público", apontou o Gaeco em documento.
VOLUME DE DINHEIRO
Somente a Seleta movimentou em agosto de 2015, período analisado pelos promotores e destacado na investigação, mais de R$ 25 milhões em conta que mantinha no extinto banco HSBC. Metade desse valor era de repasses públicos da Prefeitura de Campo Grande.
"Soma-se a tantas práticas de indícios criminosos, a confirmação de contratações irregulares averiguada em processo cível, na Vara de Interesses Difusos da Capital", identificou o Gaeco, mencionando ação que determinou cronograma para demissão de 4,3 mil funcionários que até o final do ano passado não vinha sendo respeitado pelo então prefeito Alcides Bernal (PP).
Nesse procedimento judicial, depois de audiências, o juiz Davi de Oliveira Gomes Filho, confirmou que o município não tinha controle de onde os 4,3 mil funcionários dos convênios estavam lotados e muitas das contratações ocorreram por indicação política, com controle de ponto feito à mão e pagamento de horas extras.
CONCILIAÇÃO
Depois da demissão sumária de todos os contratados pelo convênio a partir de decisão judicial em dezembro do ano passado, a Justiça Estadual, Ministério Público Estadual e Prefeitura de Campo Grande realizaram audiência de conciliação em 13 de janeiro.
Houve acordo que o município voltou a receber todos os demitidos e deve novamente atender a novo cronograma para desligar esses terceirizados, ao mesmo tempo quitar todos os direitos trabalhistas. Tal medida deve ser realizada até 28 de julho, prazo indicado por algumas autoridades como impossível de ser cumprido.
Mesmo assim, nesta segunda-feira (16), 200 pessoas foram substituídas por 73 aprovados em concurso para trabalharem em Centros de Educação Infantil (Ceinfs). Esses concursados foram convocados hoje.
POSIÇÃO DAS ENTIDADES
A defesa da Seleta e Omep informou que parte desse nomes apresentados pelo Ministério Público foram identificados e quando foram confirmadas as irregularidades, ano passado, todos foram demitidos.
"A maioria dessas pessoas já foram desligadas há muito tempo. O Ministério Público Estadual voltou a trazer essa situação, mas ela foi resolvida", asseverou Laudson Cruz Ortiz, advogado que representa as ONGs.
Ele também destacou que todas as contratações eram indicadas pelo município. Além disso, o convênio firmado previa que a fiscalização era de responsabilidade da Prefeitura de Campo Grande. "O Ministério Público Estadual costuma jogar tudo para as entidades, mas quem devia fiscalizar eram os próprios servidores. Nos Ceinfs, as diretoras eram quem entregavam as fichas (de presença). A gente é parte interessada em saber quem são os fantasmas", afirmou.
O defensor comentou que ainda aguarda listagem do MPE que indicaria 180 contratados pela Omep que não estariam trabalhando.
Ortiz revelou que a Seleta e Omep tentaram realizar censo para verificar a situação dos contratados no ano passado, mas os gestores da prefeitura não permitiram a medida.
LISTA DE INVESTIGADOS, SEGUNDO MPE
- Gilbraz Marques da Silva, ex-presidente da Seleta;
- Ana Cláudia Pereira da Silva;
- Eder Tulio Pereira Bezerra;
- Elcio Paes da Silva;
- Wenrrill Pereira Rodrigues;
- Kelly Ribeiro Pereira;
- Magali Marlon Picarelli, ex-vereadora;
- Maria Aparecida Salmaze, presidente Omep;
- Rodrigo Messa Puerta;
- Aliny Aparecida de Souza;
- Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária;
- Organização Mundial para Educação Pré-escolar (Omep) de MS;
- Lar creche Nossa Senhora do Perpétuo Socorro;
- Omep Brasil em Campo Grande;
- Instituto de Formação Omep (Infomep);
- Avant Terset Contabilidade; e
- On Publicidade CG Ltda ME.
FANTASMAS DAS ONGS NA PREFEITURA
- Vigia contratado pela Seleta que está preso há mais de dois anos;
- Coordenadora de cursos que reside e trabalha em Ladário;
- 3 funcionários contratados que atuavam em gabinete de vereadores;
- Dirigente da Omep contratado por dois convênios para ocupar mesma função: diretor;
- Funcionário que não comparecia à Fundação de Esportes (Funesp) há mais de seis meses;
- 8 pessoas que eram desconhecidas pelo departamento pessoal da Seleta, mas estavam na relação de contratados que o presidente da Seleta Gilbraz Marques da Silva informou ao MPE.
