O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul deve anular nos próximos dias, a prorrogação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto da prefeitura de Campo Grande com a Águas Guariroba, que presta serviços desde 2000. Em 2012, num intervalo de três dias, a prefeitura editou dois aditivos ao contrato, um primeiro, no dia 23 de abril, prorrogando o período de concessão que terminaria em 2030, por mais 11 anos e 3 meses, e um segundo, no dia 26, esticando ainda mais a vigência do vínculo, por mais 18 anos e 7 meses, estabelecendo a data final de prestação dos serviços, em 23 de agosto de 2060.
O processo que pede a anulação da prorrogação do contrato com a Águas Guariroba já está com o setor da corte de contas que analisa os atos da prefeitura de Campo Grande, agora sob a responsabilidade do conselheiro Jerson Domingos. Somente para o aditivo de 18 anos e 7 meses, a Águas Guariroba pagou nova outorga de R$ 76,1 milhões. O objetivo deste aditivo era universalizar o serviço de esgoto em toda a zona urbana do município. Tudo isso foi feito sem nova licitação.
O aditivo firmado três dias antes, em 23 de abril, que prorrogou a concessão da Águas Guariroba em Campo Grande por 11 anos e 3 meses, não envolvia novo pagamento de outorga, tinha o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
(*) A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
