Os donos de mais de 41 mil moradias em Campo Grande estão livres de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2017 porque se enquadram em uma das regras para isenção ou imunidade do imposto. O montante corresponde a uma parcela de 15,8% do número de imóveis prediais (nos quais incidem as regras para não pagamento do tributo), segundo o último levantamento da Prefeitura Municipal.
São 24.050 contribuintes isentos e 16.974 imunes, de acordo com os dados da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin). O superintendente municipal de Receita, Sérgio Padovan, explica que as isenções são determinadas pela legislação municipal, já a imunidade é concedida pela Constituição Federal para alguns casos. “Quando é enquadrado como imune não há nem o lançamento do imposto. Mas quando é isento nós fazemos o lançamento da conta e depois, se a pessoa faz a solicitação, é dada a isenção”, explica.
Em Campo Grande, a isenção é válida para quem é aposentado ou pensionista, desde que o imóvel tenha o valor de até R$ 106,3 mil e atenda as demais regras previstas. Quem possui apenas um imóvel avaliado em até R$ 30,3 mil também é isento. O benefício ainda é válido para alguns tipos de imóveis – consulte o infográfico da matéria.
Padovan orienta que o contribuinte que se enquadra nas condições para isenção procure a Prefeitura para requerer o benefício. Os documentos necessários para a solicitação podem ser consultados no site da prefeitura. Ele ainda frisa que é preciso fazer a renovação anualmente, com exceção dos aposentados e pensionistas que podem renovar o cadastro a cada três anos.
Já a imunidade é concedida para imóveis pertencentes à União, Estado ou Município, “desde que vinculado às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes”. Ainda estão dentro da regra os imóveis utilizados por partidos políticos, sindicatos trabalhistas, instituições de ensino e assistência social, sem fins lucrativos, e destinados a templo de qualquer culto. “Nesses casos não é preciso fazer a renovação da imunidade, já é automático”, frisa.
*A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
