A Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) pretende transformar as já lotadas celas de delegacias em presídios de trânsito, para a custódia de presos provisórios (sem condenação). A medida deve ser adotada de forma gradativa, ainda neste primeiro semestre. Mas, o projeto não resolverá o problema de superlotação da carceragem de unidades policiais, pois na prática não haverá aumento de vagas.
O Sindicato Estadual dos Policiais Civis (Sinpol-MS) tem denunciado reiteradamente, que delegacias, construídas para comportar apenas presos em situação de flagrante estão há muito tempo acomodando até condenados, em decorrência da falta de vagas no sistema penitenciário.
Das 77 unidades policiais do Estado, 50 foram construídas com celas com capacidade total para 200 presos, porém, atualmente comportam mais de 1.200, segundo dados fornecidos por Giancarlo Correa Miranda, presidente do sindicato. Desses 1.200, 90% são de presos provisórios que já deveriam estar em presídios, mas a transferência esbarra na crise do sistema carcerário como um todo: são apenas sete mil vagas para mais de 15,3 mil detentos
(*) A reportagem completa está na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
