Há pouco mais de 30 dias como Secretário Municipal de Saúde, o professor e médico urologista Marcelo Luiz Brandão Vilela, junto à sua equipe, tem em mãos diagnóstico de uma secretaria e servidores com bastante problemas (financeiros e estruturais), fruto da má gestão municipal anterior. Nesta entrevista, ele conta como está sendo o processo de detecção e correção dos problemas emergenciais; da falta de continuidade a projetos essenciais que serão retomados e das readequações e reformas para que a população não seja prejudicada no atendimento.
CORREIO PERGUNTA
O senhor é urologista, professor e assumiu a Secretaria Municipal de Saúde, um dos setores nevrálgicos de Campo Grande. Em linhas gerais, como encontrou a área e quais medidas emergenciais foram tomadas em primeiro lugar?
MARCELO LUIZ BRANDÃO VILELA - Há Em primeiro lugar não foi passado para mim de uma forma técnica a saúde. A meu ver, pelo menos na última semana da gestão anterior deveria ter sido passado de maneira formal, explicando algumas coisas desta secretaria. Como já sabíamos que seria assim, deficitário, criei uma equipe antes mesmo de assumir. No dia 20 de dezembro fiz reunião com minha equipe. Pedi ajuda de minha adjunta, a Andressa Bento, e fizemos nossa equipe baseada nos técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Encontramos uma secretaria e servidores com bastante problemas, porque a administração pública aqui era feita por uma pessoa não médica e tinha um adjunto médico, mas houve muitos conflitos de interesse. Então, já sabendo deste diagnóstico, eu quis primeiro valorizar o servidor técnico da Sesau, que é um servidor altamente capacitado, com boa vontade. Eu sou da Saúde, eu sou da ponta, então a gente tem esta vontade . O servidor da saúde quer servir, atender, quer prestar o serviço de assistência ao paciente.
Podemos dizer que o senhor encontrou o setor da Saúde Municipal no CTI?
Não só a saúde, mas o município está no CTI. Mas a saúde, basicamente por ser uma secretaria prestadora de serviço - ela não é arrecadadora - é tida como uma secretaria gastadora de recursos. Este que é o entrave da saúde. Como você disse, ninguém espera ficar doente. A saúde pública é muito grande, envolve necessidade de recursos.
E quais foram as medidas emergenciais tomadas?
Primeiro tem que fazer um balanço como gestor, um diagnóstico, saber como está a saúde financeira da secretaria, que bate com a saúde financeira do município. Existem gargalos, teremos que cortar na própria carne. Era muita coisa financiada pela Fonte 1, que é a fonte municipal, que vem do cofre do Tesouro - e esta fonte estava esgotada. Então, pegamos uma secretaria sofrendo bastante com recursos financeiros. Nós temos um passivo com fornecedores, com prestadores de serviço que tempos que acertar referente a 2016. Temos que começar 2017 de forma diferente, de forma pactuada, pagando certinho para não incorrer no mesmo perigo que ocorreu nesta última administração, chegar em setembro ou outubro e o orçamento não dar. O que estava ocorrendo é isso, foi um cálculo errado em relação ao orçamento e ele não cobriu todas as despesas. Por isso que se tem laboratório não funcionando direito, os medicamentos não tendo, uma questão simplesmente de orçamento.
O senhor esteve no início do mês em Brasília pleiteando junto ao Ministério da Saúde recursos para destravar obras e fazer outros investimentos. Quais são as boas novas?
Fomos lá porque pegamos uma gestão e temos uma resolução do Conselho Intermunicipal de Saúde que já reconheceu que o teto de nossa média e alta complexidade precisa ser aumentado, este é o principal argumento para a gente pleitear a Brasília o aumento do teto. E nós fomos lá pleitear este aumento, estamos aguardando. E fomos pedir extensão de prazo porque, em 2012, tinha um projeto de ampliação da rede básica de saúde bastante extenso, de reforma de posto e construção, e a este projeto não foi dada continuidade, foi paralisado em 2012, na época do prefeito Nelson Trad Filho. Assim, nós temos uma lista de obras e fomos atrás de estender o prazo, já que ele estava expirando. Tudo isso depende da gente e depende deles [Brasília]. Nesta lista há de tudo, desde revitalização e reforma e revitalização, reforma e ampliação. São todos projetos de 2012, alguns apenas terminaram, mas o restante parou. E quando isso ocorre junto ao Ministério da Saúde, travam-se as coisas , os financiamentos.
O Ministério da Saúde anunciou no início da semana projeto de maior flexibilização no uso das verbas federais destinadas aos estados e municípios. Está previsto pagamento em parcela única das obras de construção, ampliação ou reforma ligadas à saúde. Como será aplicado este recurso na Capital?
Primeiro, é preciso saber o objeto de cada contrato. Porque quando ele faz uma sinalização desta, pode ser, por exemplo, para um objeto como ampliação e reforma de posto de saúde ou será projeto para hospitais. Geralmente eles definem. Eu vou decidir mas o ministério vai dizer para o que está destinado o recurso.
A obra do Hospital do Trauma está em andamento. Já há planejamento para equipar e manter a unidade?
O Hospital do Trauma - inclusive nós teremos reuniões a respeito para definir - é um pacto que tem entre os governos federal, estadual e municipal. E cada ente público terá sua obrigação de fazer. Já existe este termo em ata, é uma comissão que existe e vamos começar novamente as reuniões, porque o ministro já sinalizou que até julho é para terminar esta obra. Vamos começar estas reuniões e eu, como novo gestor, começarei a interagir. O que sei é o seguinte: a Santa Casa já fez o orçamento, mas será necessário fazer um orçamento adequado à administração pública. Claro que nós temos interesse que o Hospital do Trauma abra as portas, mas isso, para ser colocado em prática, teremos um acordo com a administração pública.
A má gestão e falta de planejamento da administração municipal passada comprometeram o funcionamento de postos de saúde, hospitais e unidades de pronto atendimento. Quais medidas o senhor adotará para reverter esta situação?
Gestão pública. Fiz uma comissão de planejamento, de estratégias administrativas para vermos o que está ocorrendo. Porque na gestão pública você precisa pegar o dinheiro e aplicá-lo corretamente. E estamos fazendo um diagnóstico. Por que? Para ver aquelas áreas, o porquê não corresponde e já temos mais ou menos o levantamento. Teremos que fazer corte de gastos, já ordenei que se faça isso em vários setores. Na saúde pública temos duas fontes de financiamento: do Tesouro Municipal - o Fundo Municipal de Saúde - e da fonte 10, que vem dos programas. O [financiamento] dos programas não há o que discutir, pois já é direcionado. Da Fonte 1, este sim eu tenho que mexer, já fizemos diagnóstico. E o planejamento da saúde é lei, é a lei do SUS. Existe um planejamento, feito na época do Nelson Trad Filho, do que era para ter sido feito nestes últimos 4 anos. Mas nada foi feito. Por exemplo, teriam que ter terminado aqueles postos. Havia planejamento mas não foi dada continuidade e agora tenho que retomá-lo. Nos últimos 4 anos, alguma coisa que foi feita foi por meio apenas da Fonte 1 e por isso o desequilíbrio. Hoje eu pego uma secretaria onde existe este desequilíbrio. E por que? Porque não se alinhou ao Ministério da Saúde. E por que? Porque paralisaram os projetos que estavam lá. Nossa administração de 48 meses será de organização, planejamento e conclusão do que foi parado. Acredito que ficaremos os 4 anos fazendo isso. Vamos ter retorno? Sim. Será o laboratório voltar a funcionar bem, discutir medidas para o laboratório não ter dispêndios a mais. Na farmácia, almoxarifado, a saída e entrada de medicamentos, teremos que organizar os postos. Aí vem o software de gestão e estamos batendo nesta tecla junto à administração pública e em todas as secretarias. Principalmente na saúde é possível organizar laboratório, a farmácia, o sistema de gestão de vagas.
Levantamento feito pela prefeitura mostrou a falta de 320 itens nas Unidades Básicas de Saúde. Já foram abertos processos de licitação?
Este foi um diagnóstico que eu fiz antes de entrar. Fizemos planejamento de ações mas a administração pública é complicada. Primeiramente, fiz levantamento se tinha pregão. Só que este é um decreto de 100 dias. Mas na urgência foi liberado o pregão dos medicamentos. Foi feito e os medicamentos começaram a chegar nas farmácias. Acredito que até o carnaval teremos pelo menos 50% das necessidades à disposição na farmácia.
A Prefeitura pretende chamar 237 médicos concursados para suprir vagas em postos de atendimento. Há prazo para que isso ocorra? O salário-base, de aproximadamente R$ 2,5 mil, não seria empecilho para maior adesão?
Esta discussão é feita a nível nacional, não é só em Campo Grande. O salário-base do médico não é um atrativo, o atrativo são os plantões. É aí entramos naquele barco: como fazer para o médico ter uma carreira no Sistema Público de Saúde? É discutido a nível nacional, é uma reivindicação do Conselho Nacional de Medicina, do Regional, do Sindicato Médico etc. Infelizmente, enquanto o poder Legislativo Federal não definir este entrave que seria a carreira do médio no SUS, esta discussão não tem como se fazer. Nós ainda estamos fazendo balanço para ver quais medidas tomar, a começar pelas escalas nos três períodos, algumas com furos. Estou fazendo este levantamento para chamar a classe no sindicato e vamos ver como resolver.
Como o senhor pretende resolver o problema de regulação de exames, vagas, consultas e retenção de macas?
Primeiramente, a Sesau faz contratos. Por exemplo, de média e alta complexidade é feito contrato com os hospitais para este tipo de atendimento - já que não temos Hospital Municipal. Com cada hospital destes eu, gestor público, tenho contrato de prestação de serviço. Minha alternativa é verificar o contrato e se estão cumprindo as metas. Porque às vezes cobram da Prefeitura uma ação e está previsto no contrato - da Santa Casa, do Regional, do Hospital Universitário - a prestação de serviço. E eles não fazem. Estamos aqui para fazer parcerias, para trabalhar de forma harmônica e quem tem que ser beneficiado? É o paciente! Eu conheço bem a ponta, conheço bem o universo dos hospitais, conheço o que é UPA, um centro de saúde, eu sei o que é ambulatório da Prefeitura porque já trabalhei em todos estes lugares. A gente precisa conversar, colocar na mesa números e buscar alternativas de parcerias para resoluções, pois quem deve ser beneficiado é o paciente.
Há possibilidade de fechar alguma unidade de saúde? O prefeito tinha cogitado esta possibilidade por considerar que há excesso de prédios mas sem estrutura para mantê-los.
Existem vários prédios de saúde antigos. Na verdade, as Unidades de Pronto Atendimento têm financiamento federal, trata-se de projeto do Ministério da Saúde. Com relação a recursos - estou falando em gestão - elas têm um objeto e tem um fator compensatório deste recurso. O Centro de Saúde tem financiamento fonte 1 e o custeio do Centro de Saúde 24 horas é alto. Se nós vamos fechar? Não. Porque antes de haver as UPAs, Campo Grande tinha se articulado com os Centros de Saúde 24 horas. Na verdade, nós estamos na frente. Hoje temos os Centros de Saúde 24 horas com prédios bastante danificados - um exemplo é o do Coophavilla, a gente reconhece e Ministério Público tem visitado e apontado as falhas. Nós vamos fazer readequação disso, mas fechar em saúde é algo muito calamitoso. Queremos fazer readequações, reformas, para que a população não seja prejudicada.
Em meio a toda este cenário de gestão e burocracia, sabemos que a saúde não espera. Nestes 30 e poucos dias de comando, o que a população já teve de ganhos na saúde municipal?
Primeiro, a participação direta do prefeito. Ele tem visitado os hospitais e postos. Se depender do prefeito Marcos Trad e de mim, esta atitude será por 48 meses. Nós estaremos presentes, ouvindo as partes. O que a gente não quer é que a população pague pelo preço da falta da responsabilidade pontual - ela não é generalizada - de alguns entes em relação ao atendimento, seja ele institucional, seja ele profissional. Não queremos que o paciente pague por isso. Até agora, o grande ganho é que estamos organizando a assistência de uma forma melhor.
