Vistoria feita nos estoques de unidades públicas de saúde de Campo Grande revelou que na última sexta-feira (10) faltavam 177 tipos de remédios na cidade. Conforme pedido apresentado ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Justiça, a prefeitura tem de pagar R$ 2,7 milhões em multa por descumprir decisão judicial.
A apuração comandada pela promotora Filomena Aparecida D. Fluminhan, titular da 32ª Promotoria de Justiça, revela que desde o ano passado a falta de medicamentos é problema na cidade. Em junho passado, segundo o MP, a Capital começou a descumprir decisão judicial.
Na época, foi fixada multa diária de R$ 10 mil caso a prefeitura não mantivesse os estoques abastecidos. Ontem, em entrevista ao Correio do Estado, o atual secretário municipal de saúde Marcelo Vilela afirmou que compras estão sendo feitas e mais licitações estão em processo final.
Hoje, a promotora Filomena informou por meio da assessoria de imprensa do MP, que mesmo diante da resposta da prefeitura, continuará a cobrança na Justiça.
“Mesmo com a resposta do Município o pedido deve prosseguir porque é necessária a regularização total da situação, já que faltam 177 medicamentos de acordo com o relatório de 10 de março”, afirmou.
Entre os medicamentos que faltavam na sexta-feira estão antibióticos, anti hipertensivos, medicamentos para diabetes, cardiológicos e psicotrópicos de uso contínuo e também injetáveis utilizados na urgência.
A promotora explica, ainda, que providências em relação a improbidade administrativa cometida pela gestão Alcides Bernal (PP) por descumprir a decisão já estão sendo tomadas. “Permitindo o desabastecimento por longo lapso temporal, com evidente agravos à saúde dos usuários do SUS”, completou a promotora.
Para que a cobrança proposta pelo MP seja realmente feita à prefeitura, a Justiça precisa aceitar o pedido. Não há prazo para que o caso seja analisado.
