Juiz da comarca de Pedro Gomes, Francisco Soliman, determinou hoje a interdição da cadeia pública do município, que fica anexa a Delegacia de Polícia Civil, por conta da situação precárias das instalações.
De acordo com o site Edição de Notícias, por conta da interdição, magistrado também determinou a transferência dos presos que estão custodiados no local para outra unidade prisional adequada no prazo de cinco dias, o que deverá ser providenciado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
Atualmente, há sete presos na cadeia pública de Pedro Gomes.
Só poderão ficar nas celas os suspeitos que forem presos em flagrante delito, até apresentação à autoridade judiciária para audiência de custódia, e adolescentes apreendidos em flagrante de ato infracional até o prazo máximo estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Ação civil pública para interdição da cadeia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), com base Convenção Americana de Direitos Humanos, que dispõe que “toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano”.
Na decisão, juiz salientou que situação do local está cada vez mais precária e Governo do Estado não tomou nenhuma providência para resolver a questão.
Conforme os autos do processo, estado de conservação e a forma das instalações elétricas acarretam risco de incêndio na carceragem, além de infiltração, risco de desmoronamento nas pareses e vazamentos.
Cercas elétricas ao redor do prédio também estão danificados, arames já foram usados como instrumento para serragem das barras de contenção e barras de ferro também estão soltas.
Além dos problemas estruturais, no ano passado fornecimento de alimentação dos presos foi suspenso várias vezes por falta de pagamento, obrigando o Conselho da Comunidade a gastar recursos para garantir a alimentação dos custodiados.
FALTA DE SEGURANÇA
No dia 25 de novembro de 2015, investigador Anderson Garcia da Costa, 37 anos, morreu depois de ser agredido por um preso na cadeia pública de Pedro Gomes.
Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol), Giancarlo Miranda, disse que o sindicato já denunciou anteriormente as condições da cadeia de Pedro Gomes e de outros municípios.
Há vários anos o Sinpol luta contra essa situação, denunciando as más condições a que os policiais civis são submetidos todos os dias ao exercerem seu trabalho, inclusive em desvio de função” disse.
