Decisão do Supremo tribunal Federal (STF) favorável ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que vive uma crise financeira impede que Campo Grande assine o contrato de empréstimo de US$ 56 milhões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o Projeto “Reviva Centro”.
Ontem, o prefeito de Campo Grande Marcos Trad se reuniu com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que explicaram qual o impedimento atual para a formalização do empréstimo.
“O Rio de Janeiro, com a crise financeira, não pagou a dívida com o BID. Aí acionaram as contra garantias, que são as cotas partes que dão segurança”, afirmou Marcos Trad. “A ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal julgou por liminar o não pagamento e a não retenção dos valores. Isso criou uma dificuldade da STN (Secretaria do Tesouro Nacional) no sentido da insegurança jurídica das garantias. Agora, eles estão segurando as operações internas e externas até resolver este imbróglio jurídico”, acrescentou.
Em 9 de setembro do ano passado, o governo do Rio de Janeiro não pagou um compromisso no valor de US$ 46 milhões ao BID.
Como o contrato com essa instituição não previa um período de carência, o Estado tinha cinco dias úteis após a data de vencimento, sendo que a dívida expirou e o BID não recebeu o pagamento. Como empréstimo do BID é garantido pela União, na ausência de pagamento do Rio de Janeiro, o Governo federal resolveu não dar aval em nenhum outro empréstimo até que a liminar da ministra Carmem Lucia seja apreciada pelo pleno do STF.
O gestor municipal destacou que a Prefeitura de Campo Grande cumpriu todas as etapas exigidas pelo Ministério das Cidades. “O impasse é apenas a decisão da ministra Carmem Lucia. Uma decisão que atende o Rio da Janeiro prejudicou não só Campo Grande, mas o Brasil”, enfatizou Trad.
O senador Pedro Chaves (PSC/MS) disse que vai mobilizar a bancada federal do Estado para tentar agilizar decisão definitiva do Supremo.
