Mesmo travado na Câmara, projeto que tenta barrar possível segundo aumento da tarifa de ônibus da Capital no intervalo de 12 meses é motivo de insistência por parte de vereadores. O temor na Casa é que com o fim da isenção de imposto para empresas de ônibus, previsto para a próxima sexta-feira (31), o valor da tarifa aumente mais de R$ 0,15.
Na última sexta-feira, o vereador Lívio Leite (PSD) apresentou à Casa projeto para evitar que o aumento se torne realidade. Considerado “tampão” por ter a finalidade de impedir o aumento apenas se a prefeitura não tomar atitude sobre o assunto, o projeto nem teve conhecimento do plenário da Casa.
O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), deixa claro que não dependeria da Casa definir sobre o assunto no momento, já que a isenção ainda é estudada pelo prefeito Marcos Trad (PSD). “Prefeito está tratando desse assunto e projeto não foi enviado porque ele está fazendo o melhor para população de Campo Grande”.
Autor do projeto, Leite defendeu a medida afirmando que existe movimentação, por parte das empresas que exploram o serviço de transporte público, para que o aumento da tarifa seja garantido por decisão judicial. “Se fosse na data base não defenderia a isenção. Solicitei audiência pública para o transporte até a data base [em outubro]”, afirmou.
Presidente da Comissão Permanente de Transporte, Junior Longo (PSDB), solicitou à prefeitura cópia do contrato com o Consórcio Guaicurus para subsidiar as discussões e entende que se a isenção realmente acabar para as empresas, a tarifa vai aumentar
“Prefeito quer esse valor [da isenção], mas quem vai pagar o pato é a população? Aumenta agora e em dezembro?”, questionou.
Nas últimas semanas, o prefeito Trad tem afirmado que não haverá aumento de tarifa, e que essa situação só aconteceria caso o consórcio ingressasse com ação na Justiça. O consórcio, no entanto, não se manifestou sobre o assunto.
PROJETO
Lei complementar, renovada nos últimos quatro anos, assegura as empresas isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Este seria subsídio para controlar o aumento anual da tarifa do transporte público.
Para o vereador fim da isenção, prevista para 31 de março, pode ter impacto no valor final cobrado pelas empresas. Como alternativa ele sugeriu que o benefício seja renovado até o fim do ano e, em paralelo, realizadas audiências públicas sobre frota, qualidade e efetividade do serviço.
No planejamento da prefeitura, por outro lado, não há interesse de se renovar a isenção fiscal que soma R$ 10 milhões durante o ano. O próprio prefeito tem se posicionamento nesse sentido, deixando claro que tarifa será majorada somente “por decisão judicial”.
Diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Público (Agereg), Vinícius Leite Campos, havia declarado anteriormente que “a prefeitura da Capital não pode abrir mão desse recurso junto às empresas, porque vive um momento delicado na situação financeira”.
