Outra lei, promulgada há mais de nove anos, foi repetida pelo vereador André Salineiro (PSDB) com algumas alterações. Dessa vez ele propõe que a Prefeitura de Campo Grande liste medicamentos disponíveis e em falta no site do município e impressa nas unidades de saúde.
Texto do projeto do tucano cita que banner digital e cartazes devem indicar “medicamentos de uso contínuo em falta”, exigindo ainda da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) número de telefone e e-mail para recebimento de denúncias e prazo de 10 dias úteis para reposição do estoque.
Salineiro já havia repetido proposta sobre inclusão na grade curricular dos alunos de disciplina sobre drogas e cidadania. Na época, disse que pretendia reforçar com seu projeto cumprimento de lei autorizativa, passível de interesse do chefe do Executivo de colocá-la em prática ou não.
Mesma situação se aplica aos medicamentos. Isso porque, em julho de 2007, a então vereadora Grazielle Machado (PR) conseguiu que lei autorizativa fosse promulgada com fins de divulgar relação dos medicamentos existentes ou não nos estoques da prefeitura.
Emenda acrescentada, ontem, pelo vereador ao projeto protocolado na quarta-feira (29) pretende revogar lei já promulgada pela Casa de Leis.
(Matéria editada às 12h50 para acréscimo de informação)
