A prefeitura de Campo Grande só vai tomar alguma medida com relação aos médicos que supostamente são fantasmas na Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) se houver decisão judicial. De acordo com o prefeito Marcos Trad (PSD), assim que os órgãos de controle chegarem a alguma conclusão sobre o caso, decisões administrativas serão tomadas.
Reportagem publicada hoje pelo Correio do Estado revela que pelo menos seis profissionais estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por irregularidades na atuação profissional. Entre os problemas estão o não comparecimento ao local de trabalho, não cumprimento da jornada, atuação em mais de uma unidade simultaneamente e acúmulo de cargos públicos.
Em agenda pública nesta manhã, o prefeito afirmou que não tem conhecimento dessas apurações do MP, mas que todos casos semelhantes a esses só têm decisão interna da prefeitura quando há decisão judicial.
“Decisão judicial é maior que a administrativa. Aguardamos a deles [órgãos de controle] para tomar a decisão aqui. Não sei se tem alguma sindicância em andamento”, disse o prefeito.
FANTASMAS
Em uma das investigações do órgão, quatro são apontados por acumular cargos públicos na Prefeitura Municipal de Campo Grande; Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Agência de Previdência do Mato Grosso do Sul (Ageprev) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); e no governo federal através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na abertura da investigação, em novembro do ano passado o promotor de Justiça, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, foi enfático ao solicitar providências para comprovar as irregularidades, pois de acordo com ele, nenhum dos profissionais cumpre a jornada de trabalho como deveria.
A investigação está em andamento na 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, responsável pela área do patrimônio público e social, cujo atual titular é o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira.
Além desse caso, o órgão também investiga improbidade administrativa por parte de um quinto profissional, que também “não estaria cumprindo com a carga horária definida pelo órgão público, apesar de assinar rigidamente a folha de frequência”.
Mas o próprio MPE afirmou que o médico “está fraudando a folha de frequência em prejuízo ao patrimônio municipal mediante falsa declaração de presença”. A investigação é conduzida pelo promotor Humberto Lapa Ferri, titular da 31ª Promotoria de Justiça, também da área do patrimônio público e social, e teve edital publicado no Diário Oficial do MPE/MS no dia 8 de março deste ano.
