Integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa voltaram a discutir a proposta de endurecer regras para jovens que cometem indisciplina. As medidas previstas em projeto de lei em tramitação também preveem que penalidades para estudantes sejam mais rígidas e adotadas de forma mais rápida do que atualmente acontece.
Por conta do tema, o autor do projeto, deputado Lídio Lopes (PEN), apresentou estatística hoje no plenário da Assembleia que indicou que mais da metade dos professores estaduais (53%) já sofreu alguma violência verbal. Outros 18% já sofreram agressões físicas. Não foi divulgado o período de registro dessas ocorrências.
"Hoje, os professores não recebem o mínimo de respeito, a punição aos alunos indisciplinados é praticamente zero e, se não ajudarmos, essa discussão sairá do ambiente escolar e irá depois para as delegacias", criticou o vice-presidente da Comissão de Educação, Herculano Borges (SD).
O projeto de lei (PL) 219/2015, que prevê regras mais rígidas para punir estudantes indisciplinados, precisa de um novo estudo da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). Isso porque o presidente da Comissão de Educação, Pedro Kemp (PT), fez uma emenda modificativa, após realização de audiência pública.
Um dos pontos polêmicos é que diretores das escolas estaduais poderiam definir penalidades para indisciplinados. Essa medida conflita com legislação que especifica que somente juízes das Varas da Infância e Juventude podem deliberar sobre o assunto.
Pedro Kemp admitiu o problema e ponderou que o projeto precisa de ajustes para não correr o risco de ser vetado por falhas na redação ou ilegalidades.
"O mérito da proposta é louvável, mas é um projeto inconstitucional e não há qualquer parâmetro, o diretor pode 'carregar a mão' em determinada interpretação ou ação e depois ser processado", alertou Kemp.
Agora novamente na CCJR, o projeto, para seguir adiante, precisa atender a uma proposta de linha mais pedagógica do que punitiva. "Nossa proposta é de que a disciplina seja assegurada de forma pedagógica, na linha da Justiça Restaurativa", assegurou Lopes.
O próprio autor do projeto integra a Comissão de Constituição, que tem como presidente Beto Pereira (PSDB). "Na próxima terça-feira o projeto deve chegar à CCJ e um novo relator será definido", explicou Pereira sobre o rito que precisa ser seguido.
Não há prazo determinado para que a proposta seja levada para votação no plenário.
