A votação do Projeto de Lei Complementar 343 que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados foi adiada para esta terça-feira, 11. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. O quorum na noite de segunda-feira (10) chegou a 396 deputados.
A proposta prevê que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de quitar os débitos junto à União por até seis anos. Para receberem o benefício, os Estados contemplados precisam atender algumas contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações. Inicialmente, a proposta atenderia os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
Na sessão ocorrida na segunda-feira (10), destinada à votação do projeto, os partidos de oposição iniciaram obstrução com questionamentos e apresentaram requerimentos de retirada de pauta de votação. Ao término da sessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avisou que os deputados que não compareceram à sessão realizada na segunda-feira terão o dia descontado dos seus salários. “Uma matéria como essa não podemos contar com um quórum baixo. Aqueles que não registraram presença terão efeito administrativo na sua presença para os que estavam aqui não sejam prejudicados por terem cumprido com sua obrigação”, afirmou.
