O Ministério Público Estadual (MPE) abriu investigação para apurar irregularidades na compra de lâmpadas de LED pelo ex-prefeito Alcides Bernal (PP).
Edital de inquérito publicado no Diário Oficial do órgão sustenta que pode ter havido “inobservância” das regras previstas na lei de licitações, a 8.666 de 1993 e ainda nos decretos federal 7.892 de 2013, - que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) dos processos licitatórios -, e o municipal 12.480 de 2014, que também trata de valores de certames.
A antiga gestão municipal contratou por R$ R$ 33.895.000,00 a empresa Solar Distribuição e Transmissão Ltda para adquirir e instalar 30 mil “luminárias de led para o serviço de iluminação pública” de Campo Grande, conforme extrato de ata de preço publicada em 31 de agosto do ano passado no Diário Oficial da Capital, o Diogrande.
O contrato chegou a vigorar e algumas instalações também foram realizadas, mas o processo foi paralisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em setembro de 2016 porque o então Executivo municipal mão abriu licitação para contratar o serviço, mas usou o modelo “carona”, aderindo a ata de preço de outra localidade, neste caso, a Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (Ammesf).
O TCE até agora não apresentou resultado de sua análise sobre a questão, mas informações extraoficiais, são de que o órgão pedirá devolução das 16 mil lâmpadas não instaladas. Enquanto isso, a prefeitura mantém os objetos estocados e sem uso.
O inquérito está sob responsabilidade do promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
