O Superior Tribunal Militar (STM) negou nesta semana pedido de prisão preventiva protocolado pelo Ministério Público Militar (MPM) contra dois dos cinco acusados de furtar caminhão do Exército Brasileiro, em Campo Grande, para traficar maconha.
Os envolvidos eram integrantes do 20º Regimento de Cavalaria Blindado (20º RCB) e investigados por envolvimento com facção que atua na faixa de fronteira com o Paraguai.
Os cabos Simão Raul, Maykon Coutinho Coelho e Higor Abdala Costa Attene foram detidos em flagrante durante a ação criminosa. Eles tiveram apoio de mais dois homens, que facilitaram a retirada do veículo do prédio do Exército.
Os três presos são processados por tráfico internacional de drogas (justiça comum), entre outros crimes, e todos os cinco envolvidos, por furto de viatura militar (justiça militar da união).
Após oferecer denúncia apenas pelo crime de furto da viatura, o MPM se dirigiu novamente à primeira instância para pedir a prisão preventiva de todos os acusados, considerando que os denunciados integram uma organização criminosa, com ramificações no Brasil e no Paraguai, tendo sindo instalada no âmbito do 20º RCB uma facção denominada ‘Máfia 23’.
No entanto, dias depois, o juiz-auditor em Campo Grande negou a demanda em razão de o pedido se basear em fatos alheios à denúncia e à competência da Justiça Militar da União: o tráfico internacional de entorpecentes.
Segundo o magistrado, seria necessário que o MPM requisitasse a instauração de um outro Inquérito Policial Militar a fim de apurar “de forma concreta e segura se tais informações realmente procedem” e não com base em “informações imprecisas e genéricas”.
O juiz ainda acrescentou que os três acusados por tráfico já se encontram presos e entendeu que não há o risco de aniquilação de provas por parte dos outros dois denunciados junto à Justiça Militar, por peculato-furto de um veículo.
RECORREU
Após a negativa, o MPM recorreu ao Superior Tribunal Militar, em Brasília, onde novamente o pedido foi rejeitado pela maioria dos ministros durante esta semana.
“Por certo, se trata de um crime grave, cometido contra a Administração Militar, mas não há como concluir que a manutenção da liberdade dos réus, que não foram flagranteados pelo crime comum, afronta a garantia da ordem pública, como argumenta o MPM”, fundamentou o relator do caso, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos.
FURTO E TRÁFICO
Os fatos se passaram em agosto de 2016, quando os réus, todos militares do Exército, valendo-se das facilidades que lhe proporcionavam a qualidade de militares, subtraíram uma viatura de transporte especializado basculante (caçamba), marca Volksvagen, modelo Worker, EB13151183, avaliada em R$ 244.600, pertencente ao patrimônio do 20º RCB.
No dia seguinte, o caminhão subtraído seguiu até Ponta Porã, fronteira com o Paraguai, para ser carregado com três toneladas de maconha. No retorno, enquanto descarregavam parte da droga nas proximidades de Campinas (SP), os homens foram surpreendidos por policiais à paisana. Houve troca de tiros e os militares foram detidos pelos agentes.
Houve troca de tiros e os cabos Maykon e Higor foram detidos pelos agentes. Simão Raul, baleado, escapou, mas foi capturado em Cordeirópolis. Também foram indiciados por participação Fidélis Rossi Oliveira, Lucas Gabriel Cavalcante Ferreira (cabos) e Leydson da Silva Cotrim (terceiro sargento).
