Prefeitura de Campo Grande propôs ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ação conjunta de recuperação de créditos fiscais, por meio de programa que oferece descontos e benefícios para o contribuinte saldar os débitos.
Proposta foi apresentada hoje ao presidente do TJMS, Divoncir Schreiner Maran, pelo prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD) e pelo procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo.
O programa é uma das medidas encontradas pela prefeitura para aumentar a arrecadação sem onerar o contribuinte.
Ação propõe mutirão de conciliação, criação de um núcleo de acompanhamento dos grandes devedores, programa de pagamento de débitos de ajuizados fora dos Refis, padronização de comunicações judiciais, como citações e intimações, compartilhamento da estrutura em geral e estudo da possibilidade de redução de custas judiciais para estimular o contribuinte a saldar os débitos.
Medida também atende objetivos do Tribunal de Justiça, que poderá reduzir estoque de execuções fiscais, que atualmente passa de 200 processos em Campo Grande. Só as execuções ajuizadas pela prefeitura da Capital somam R$ 1 bilhão.
“O projeto foi muito bem recebido pelo Tribunal de Justiça, que se dispôs a estudar as propostas apresentadas, a fim de promover a cooperação, por meio de ação conjunta para cumprir as metas de baixa de processos, bem como recuperar créditos fiscais do município e, como isso, obter recursos para investimentos nas diversas áreas ”, disse o procurador-geral do Município.
