Fôlego de R$ 3 milhões ao mês é previsto pela Prefeitura de Campo Grande com edição do decreto 13.190, publicado ontem no Diário Oficial de Campo Grande.
A publicação prevê desvincular até 30% das receitas carimbadas dos órgãos municipais. Na prática, isso significa autorizar remanejamento de recurso de uso exclusivo para outros fins, conforme necessidade da administração municipal.
O decreto é baseado em autorização federal que permite o uso dos recursos “carimbados”, num limite de até 30%.
Em Campo Grande, as três fontes principais são a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg) e Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).
O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, explica que das três fontes, a que mais deve contribuir em volume financeiro é a Cosip, que arrecada todos os meses R$ 7 milhões. Espera-se que R$ 2,1 milhões da taxa sejam revertidos para o Tesouro Municipal.
*Leia reportagem, de Lucia Morel, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.
