O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP/MS) enviaram recomendações para o Governo do Estado e a Prefeitura de Dourados com objetivo de melhorar a qualidade da educação pública oferecida no município.
Dentre as solicitações, a construção de refeitórios para os alunos e realização de concurso público para contratação de professores.
As recomendações, nove ao todo, foram feitas com base em visitas feitas às escolas e questionários respondidos por professores, gestores e conselheiros, além de audiência pública realizada no município em 2015.
Os documentos listam as irregularidades encontradas em cada unidade de ensino e o que deve ser feito para resolver a situação.
Além da construção de refeitórios em 30 das 98 escolas de Dourados, outras orientações são: a implementação de sistema de ventilação ou resfriamento em todas as unidades escolares; a fixação de cronograma de reformas e manutenções estruturais; realização de concurso público para a contratação de professores; e a adequação do número de estudantes por sala de aula e da quantidade máxima de alunos por professor.
Existe prazo específico para o cumprimento de cada uma das recomendações e, em caso de descumprimento, MPF e o MPMS poderão acionar a Justiça.
