A partir do semestre que vem, promotores de Justiça poderão concorrer a vaga de procurador geral do Ministério Público Estadual (MPE). O pedido de emenda substitutiva foi solicitado pelo órgão e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), apresentou texto hoje, em plenário.
“Agora a emenda será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e em seguida vamos criar comissão especial”, disse Mochi.
Por se tratar de emenda que substitui artigo de Projeto de Emenda Constitucional (PEC), é necessário criação de comissão especial, porém os trabalhos só poderão iniciar no segundo semestre, já que parlamentares entram em recesso no dia 13 de julho.
A PEC tem apenas um artigo e por isso a emenda é de caráter substitutiva integral.
Mochi lembra que o Estado era um dos quatro da federação que não tinham essa prerrogativa. “Agora promotores poderão concorrer ao cargo”, declarou.
O presidente do Legislativo disse também que esse pedido já foi solicitado há anos e que ficou parado. “Antes da eleição do procurador-geral, Paulo Cezar dos Passos, essa solicitação voltou à Casa, em 2015”, disse Mochi.
