O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para resgatar salários de servidores e aposentadorias que foram creditadas nas contas de beneficiários que já morreram.
Essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A equipe econômica está “raspando o tacho” para evitar ter que lançar mão de aumento de tributos, o que tinha sido um compromisso do presidente Michel Temer. O texto da MP já está pronto e faz parte de um conjunto de medidas regulatórias em que o governo está trabalhando para aumentar as receitas.
Não haverá anúncio de um pacote fechado de medidas, mas ações que serão anunciadas ao longo dos próximos meses. A MP vai regulamentar os procedimentos para o resgate desse dinheiro pago indevidamente.
Hoje, quando um servidor ou beneficiário do INSS falece há um lapso de tempo até o órgão pagador ser informado da morte. Isso demora normalmente três meses.
Ou seja, a União continua pagando a pessoa durante esse período. A ideia é reverter os créditos para a União com impacto fiscal e corrigindo o fluxo futuro.
O entrave é que uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão formado pelo presidente do Banco Centros e ministros da Fazenda e do Planejamento, estabelece que a única pessoa que pode movimentar a conta é o seu titular.
Como o titular da conta morreu, o governo não consegue reaver o dinheiro. A MP vai definir os procedimentos para conseguir a devolução do dinheiro.
Com os ministérios já sentindo mais fortemente o impacto do corte de despesas do Orçamento, a equipe econômica ficou mais aliviada com a aprovação de projeto que permite o resgate de R$ 8,6 bilhões de precatórios depositados nos bancos e que não foram sacados.
O dinheiro vai permitir ao governo dar um alívio emergencial e liberar recursos para as áreas mais afetadas pelo contingenciamento. Mas a situação ainda está muito difícil e a possibilidade de alta de tributos continua no radar para fechar as contas.
