O promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, da 29ª promotoria de Campo Grande, quer o fim da terceirização da atividade-fim na administração pública da Capital. Recomendação, publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE-MS) desta segunda-feira (10), pede ao prefeito Marcos Trad que abstenha-se de formalizar contratos/convênios com associações ou empresas, que atuem diretamente na prestação individual de serviços públicos.
A recomendação tem origem em inquérito civil aberto no ano passado. A investigação identificou que, durante vários anos, o município de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), terceirizou atividades que deveriam, necessariamente, ser cumpridas por servidores públicos.
Fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e assistentes sociais foram contratados, indevidamente, por estas empresas ou fundações, segundo o promotor de Justiça. Contratos deste tipo que estiverem em vigência, segundo o promotor, devem ser regularizados.
No primeiro semestre deste ano, a prefeitura de Campo Grande, atendendo ordem judicial, rompeu convênios com organizações como Seleta e Omep, que serviam para contratação de funcionários - para fazer o papel de servidores - em escolas e creches.
