O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defendeu a necessidade de regulamentação da contribuição assistencial como uma forma de financiamento às centrais sindicais diante do fim do imposto sindical.
Segundo ele, como a reforma trabalhista sancionada nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer valoriza as convenções coletivas, é necessário fortalecer as entidades trabalhistas.
Em entrevista à imprensa, após o evento de sanção, o ministro ressaltou, no entanto, que a contribuição assistencial seria facultativa. Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu a cobrança da taxa de trabalhadores não sindicalizados.
"Há necessidade de uma regulamentação para se ampliar a segurança e é nessa linha que estamos discutindo para que possamos buscar uma alternativa, porém que nunca seja obrigatória"
As entidades sindicais defendem que o valor seja pago por filiados e não filiados à entidade sindical e definido por meio de assembleias e convenções.
Pela regra, 60% da arrecadação seria destinada ao sindicato que realizou a negociação e o restante seria divido entre federação, confederação e central sindical às quais o sindicato é filiado.
O ministro afirmou que o assunto será tratado na semana que vem em reunião com as centrais sindicais. Segundo ele, "não há hipótese" do imposto sindical voltar a ser cobrado por meio da medida provisória.
"Não há hipótese de discussão de retorno do imposto sindical e o próprio movimento sindical tem essa consciência. Porém, tanto o Congresso Nacional como o governo federal têm a consciência de que, se queremos prestigiar a convenção coletiva, precisamos organizações sindicais fortes. Elas precisam ter uma forma de seu custeio, mas ele não pode ser obrigatório, tem de ser voluntário", afirmou.
O ministro disse ainda que as novas regras da reforma trabalhista, que entrarão em vigor daqui a 120 dias, valem para contratos de trabalho atuais.
"As relações de trabalho do Brasil estarão sob o efeito dessa legislação", disse. "Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação", acrescentou.
Em discurso, o presidente criticou os partidos de oposição por terem transformado em um embate político as mudanças nas regras trabalhistas. Segundo ele, não há uma discussão sobre o conteúdo da proposta.
"Nós sabemos que, muitas vezes, há contestações. Quando elas são pautadas pelo conteúdo, temos de homenagear. Mas quando são só de natureza política, os protestos ocorrem, mas a caravana vai passando", disse o presidente, segundo o qual o governo enfrenta uma "suposta crise".
