Foi publicado nesta quarta-feira, em edição do Diário Oficial do Estado, o edital contendo informações relativas ao requerimento para restituição do valor relativo à taxa de inscrição no concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.
Podem requerer a restituição, candidatos que foram isentos da taxa de inscrição através dos editais de número 3/2017 e 5/2017, desde que tenham efetivado o recolhimento da respectiva taxa até o dia 10 de julho, ou que não morem no Estado, mas que se enquadrem no disposto na Lei nº. 2.557, regulamentada pelo Decreto nº 11.232.
Conforme a publicação, candidatos devem preencher requerimento disponível pelo site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul (Fapems): fundacaofapems.org.br e entregar pessoalmente ou via postal, do dia 7 a 11 de agosto, das 8h às 16h, na Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), que fica na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parques dos Poderes, em Campo Grande.
Junto ao requerimento de restituição devem ser anexadas cópias da carteira de identidade, CPF, comprovante de conta bancária, comprovante de pagamento da taxa de inscrição e comprovante de residência.
Conforme o edital, não haverá devolução do valor referente à taxa em contas de terceiros e não serão aceitas solicitações feitas fora do prazo ou diferentes do estabelecido no edital. Além disso, o edital trará o resultado da análise das solicitações de isenção da taxa de inscrição relativas ao período de 19 a 24 de julho.
Os candidatos que tiveram o pedido de isenção indeferido devem efetuar o pagamento do valor referente à taxa de inscrição até dia 3 de agosto.
