Polícia Federal cumpriu hoje 62 mandados de busca e apreensão e 19 de condução coercitiva em Mato Grosso do Sul e outros 18 estados, em ação da Operação Equipos, para desarticular organização criminosa suspeita de contrabandear equipamentos médicos através da Aduana de Controle Integrado (ADI), em Dionísio Cerqueira (SC).
Mandados foram cumpridos em 44 municípios dos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espiríto Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Sergipe, além de um interrogatório em Fort Myers, na Flórida (EUA), com apoio das autoridades americanas em ação de cooperação internacional.
Na operação, também foram sequestrados judicialmente nove veículos e 21 imóveis dos principais investigados.
INVESTIGAÇÕES
De acordo com a Polícia Federal, investigação teve início a partir da apreensão de carga de equipamentos médicos, avaliada em R$ 3 milhões, em outubro de 2013, na ACI de Dionísio Cerqueira. Na documentação dos equipamentos, valor declarado era de US$ 180 mil, o que corresponde a 10% do valor real.
Inquérito policial foi instaurado e foi verificado que, entre 2011 e 2015, grupo criminoso introduziu de forma irregular 12 cargas de equipamentos médicos no Brasil, remetidos dos Estados Unidos e via trânsito aduaneiro do Chile e Argentina.
Após apreensão da carga em 2013, grupo passou a registrar as importações de equipamentos médicos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) como "equipamentos tipográficos” e com declação de apenas 10% do valor real, o que permitiu a isenção de impostos de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e redução de outros tributos.
Descrição incorreta da mercadoria também liberava o grupo da necessidade da Licença Prévia de importação e de fiscalização pela Agência Nacional de Vigilânia Sanitária (Anvisa).
Estimativa é que, apenas em tributos diretos, sonegação pode chegar a R$ 20 milhões.
São investigados empresários e pessoas jurídicas no ramo de exportação e importação, revendedores, clínicas, hospitais, despachante aduaneiro e um doleiro responsável pelo repasse de recursos ilícitos ao grupo, além de servidor da Receita Federal, que teria recebido propina em troca de facilitação da ação da quadrilha.
Os envolvidos no esquema podem ser indiciados pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, associação criminosa, contrabando, facilitação de contrabando e falsidade ideológica, na medida de suas participações.
Equipamentos médicos apreendidos na operação permanecerão em uso nos hospitais e clínicas e os responsáveis serão nomeados como fiéis depositários dos bens durante o trâmite do processo.
