O Senado Federal aprovou a Medida Provisória que prorroga o prazo para utilização do incentivo fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Pelo texto aprovado, que segue para sanção presidencial, o Recine valerá até 31 de dezembro de 2019, diferentemente do que previa o texto original enviado pelo Executivo, que previa a prorrogação do incentivo até dezembro deste ano.
Segundo o governo, a medida tem como objetivo estimular investimentos na implantação de novas salas de cinema no país. O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização das salas. Deixam de ser cobrados de investidores e exibidores o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.
