O Ministério Público de Contas (MPC-MS) vai fiscalizar a Santa Casa e o “contrato” do hospital com a Prefeitura de Campo Grande.
Com medidas de regulação válidas desde a semana passada, portões fechados e exigindo cláusulas na contratualização com o município – para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) – o hospital será alvo de investigação.
A suposta superlotação da Santa Casa foi citada pelo MPC para justificar a medida.
O procurador-geral, João Antônio de Oliveira Martins Junior, apresentou pedido durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS), na quarta-feira (9), e obteve autorização para inspeção do hospital e também da prefeitura, em relação aos repasses realizados à Santa Casa.
O MPC deve verificar a capacidade operacional do setor de urgência e emergência e a ocupação diária (razão entre o número de leitos ocupados pelo número de leitos disponíveis), com dados desde o dia 15 de julho.
Já da parte do município, o órgão vai levantar informações relativas à pontualidade dos repasses desde o dia 1° de janeiro, além do funcionamento do sistema de regulação de vagas e do estágio em que se encontra o procedimento administrativo para celebração da nova contratualização.
