O presidente da República interino, Rodrigo Maia, sancionou nesta terça-feira (5) lei que cria linha de crédito de R$ 10 bilhões para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
Os recursos serão operados pelos bancos BNDES, Caixa e Banco do Brasil em um prazo de cinco anos -o equivalente a R$ 2 bilhões por ano, consignados no orçamento da União.
O valor será dividido em dois modelos de linhas de crédito, sendo uma para reestruturação patrimonial dos hospitais, com taxa de juros de 0,5% ao ano, carência mínima de dois anos e pagamento em 15 anos, e outra para capital de giro, com carência de seis meses e amortização em cinco anos.
O programa de financiamento, chamado de Pró Santas Casas, inicia em 2018 e segue até 2022. Segundo o governo, a participação independerá da situação de inadimplência dos hospitais -desde que os recursos sejam usados para os pagamentos atrasados.
Em contrapartida, os hospitais que aderirem ao programa devem apresentar um plano de gestão, a ser implementado em até dois anos. Para o presidente da CMB (Confederação das Santas Casas), Edson Rogatti, a medida não resolve o problema da dívida das Santas Casas, mas ajuda a dar fôlego às instituições.
Hoje, essa dívida é estimada em R$ 21 bilhões. "Não é a solução definitiva, mas é uma alternativa viável para que o SUS continue a atender a população", afirmou.
Atualmente, o país tem 1.708 hospitais filantrópicos e Santas Casas que prestam serviço ao SUS. O grupo responde por metade dos atendimentos realizados na rede pública, segundo o Ministério da Saúde.
Em 2014, a Santa Casa de São Paulo chegou a suspender temporariamente os atendimentos do pronto-socorro devido à crise financeira. A situação deu origem a uma queda de braço com o governo sobre o financiamento e gestão desses hospitais.
Essa não é a primeira linha de crédito disponibilizada para as Santas Casas. Há ainda outras que ampliam o prazo de pagamento das operações de crédito para até 120 meses, por meio de um acordo com Caixa e BNDES. Antes, era de 60 meses.
